Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Estarreja
Próxima sexta-feira, dia 22, pelas 20h30, nos Paços do Concelho
Realiza-se no dia 22 de novembro de 2019, sexta-feira, pelas 20H30, no Edifício dos Paços do Concelho, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Estarreja, com a seguinte ordem de trabalhos:
1.- PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO.
2.- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
2.1. - Aprovação da ata nº 6, de 23 de setembro de 2019.
3.- PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
3.1.- Apreciação de informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira (alínea c), do nº 2, do Artº 25º, do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12/09);
3.2.- Discussão e votação da “Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais” (artº 6º do DL 305/2009, de 23/10);
3.3.- Discussão e votação da “Participação do Município de Estarreja no IRS de 2020” (alínea c), do nº 1, do Artº 25º, do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12/09;
3.4- Discussão e votação da “Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre imóveis (IMI) 2019, a cobrar em 2020” (alínea d), do nº 1, do Artº 33º do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12/09);
3.5.- Discussão e votação do “Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 2019 – Redução prevista no artº 112-A do Código do IMI (CIMI)”;
3.6.- Discussão e votação da “Fixação das Taxas de Derrama para cobrança em 2020 – Exercício Económico de 2019” (alínea d), do nº 1 do Artº 33º do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12/09);
3.7.- Discussão e votação da “Fixação anual da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) 2020” (alínea b), do nº 1, do Artº 25º, do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12/09;
3.8.- Discussão e votação do “Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano 2020” (alínea a), do nº 1, do Artº 25º do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12/09);
3.9.- Discussão e votação da “Revogação do Plano de Urbanização do Polígono Nascente da Área de
Desenvolvimento Programado – Espaço Industrial (PUPNADP-EI)”;
3.10.- Discussão e votação do “Reconhecimento de Interesse Público Municipal na instalação e exploração de uma unidade de produção de automóveis ligeiros” (alínea k), do número 2, do artigo 25.º do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12/09).
