Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Estarreja
Dia 23 de setembro, segunda-feira, às 20h30, no Edifício dos Paços do Concelho.
A Assembleia Municipal de Estarreja reúne em sessão ordinária no próximo dia 23 de setembro de 2019, pelas 20h30, no Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO.
2. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
2.1. Aprovação da ata nº 5, de 28 de junho de 2019.
3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
3.1. Apreciação de informação escrita do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira (alínea c), do nº 2, do Artº 25º, do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12/09);
3.2. Discussão e votação “Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária” (Lei nº 72/2018, de 28 de maio);
3.3. Discussão e votação “Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis” (Lei nº 58/2018, de 30 de abril;
3.4. Discussão e votação “Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação, concretizada pelo Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro;
3.5. Discussão e votação “Adenda aos Contratos Interadministrativos de delegação de competências celebrados entre a Câmara Municipal de Estarreja e as Juntas de Freguesia do Concelho (alínea k), do nº 1 do Artº 25º do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12/09);
3.6. Discussão e votação “Reconhecimento de Interesse Público Municipal na Regularização de Estabelecimento – Procº nº 119/19 – Nestlé Portugal Unipessoal, Ldª”.
3.7. Certificação Legal de Contas – Parecer sobre as Contas do 1.º semestre do exercício de 2019 – (alínea d) do nº 2 do artº 77º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (Lei nº 73/2013, de 3 de setembro.
