Discussão do novo Regulamento do Orçamento Participativo Municipal alargada à comunidade estarrejense

A principal novidade será a de um maior envolvimento das Juntas de Freguesia e das Assembleias, mas também da comunidade em geral.

Este importante instrumento de democracia participativa mereceu especial destaque na Assembleia Municipal (AM), na reunião ordinária de 07/12/2018, onde foi criada a Comissão do Orçamento Participativo Municipal de Estarreja, que conta com a representação de todas as forças políticas com assento na AM. Considerando que este projeto surgiu em 2014, o estudo realizado aponta para a necessidade de uma avaliação mais aprofundada do OPM, justificando assim o envolvimento do maior número de instituições e pessoas, num processo participado e aberto a todos.

A Comissão do OPM já iniciou o trabalho de análise, de aperfeiçoamento e de aprofundamento que permitiu uma avaliação de todo o processo: realizou benchmarking a nível nacional de Orçamentos Participativos Municipais, elaborou um conjunto de melhorias para a edição 2019 e iniciou um processo próprio de auscultação sobre as alterações ao regulamento do OPM.

Ao longo deste processo já foram ouvidos os eleitos das Assembleias e Juntas de Freguesia do Concelho dando ênfase a novas formas de aproximação aos munícipes. Até dia 1 de outubro, estas entidades têm a oportunidade de se pronunciarem formalmente com propostas de alteração ao Regulamento. Ainda no mês de outubro está previsto alargar e reforçar esta auscultação a outras entidades locais como instituições e coletividades estarrejenses.

Com o objetivo de envolver e mobilizar todos os cidadãos para a apresentação de propostas mais aprofundadas e que configurem um interesse público e uma mais-valia para a cidade, a autarquia de Estarreja promove a participação pública de todos os munícipes. Os contributos podem ser entregues no GAME – Gabinete de Atendimento aos Munícipes de Estarreja, por via postal (Praça Francisco Barbosa, 3864-001 – Estarreja) ou por correio eletrónico (geral@cm-estarreja.pt).

Estas alterações visam, sobretudo, melhorar o sistema de execução do OPM e também em tornar mais abrangente a participação, quer em termos etários quer nas formas de envolvimento de diferentes grupos e de proximidade com os territórios. Finalizados estes processos de auscultação, a Comissão do OPM apresentará uma proposta de alteração de regulamento e novo modelo de funcionamento do OPM ao executivo municipal, que após aprovação em Câmara Municipal voltará para um período legal de discussão pública, antes da sua aprovação final em Assembleia Municipal.