Atualização do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal: Participação pública

Sexta, 09 de Agosto 2019


A Câmara Municipal de Estarreja promove o procedimento de atualização do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal (OPM), atendendo à necessidade de reformulação do documento, tendo por base a nova dinâmica que se pretende implementar à iniciativa e a concretização das propostas da Assembleia Municipal, no âmbito da sua Comissão do Orçamento Participativo Municipal.

Sem prejuízo da apresentação de sugestões no âmbito da consulta pública a que será submetido o projeto de regulamento, após a publicação do respectivo aviso no sítio da Câmara Municipal de Estarreja podem ser apresentados, por escrito, contributos para a elaboração do regulamento, os quais podem ser entregues no GAME – Gabinete de Atendimento aos Munícipes de Estarreja, por via postal (Praça Francisco Barbosa, 3864-001 – Estarreja) ou por correio eletrónico (geral@cm-estarreja.pt).