Município de Estarreja entrega mais de 1 milhão de euros às cinco freguesias do concelho
Na quarta-feira, dia 10, foram assinados os Contratos Interadministrativos de delegação de competências entre a Câmara Municipal de Estarreja e as cinco juntas de freguesia do concelho, através dos quais foi atribuída uma verba, que em conjunto com os valores já definidos para os Acordos de Execução, ultrapassam um milhão de euros (1 067 550,30€), para a concretização das obras propostas para o ano em curso, nos diferentes domínios de investimento: arruamentos e passeios municipais, rede hidrográfica, aquedutos e drenagens, lavadouros e fontanários, e ainda, no projeto “Habitação Freguesias”.
Desta forma, o Município continua a apostar na autonomia do poder local e a sua proximidade com os cidadãos. “Este é um momento que gosto de assinalar, porque materializa a capacidade de aproximação das Juntas de Freguesia, porque estas estão mais próximas da população, e possuem a sensibilidade para indicar quais as obras mais necessárias dos munícipes”, disse o Presidente da Câmara Municipal, Diamantino Sabina.
Pode ler-se nos contratos assinados que para uma atuação autárquica conjunta, em que estejam presentes o respeito pela autonomia, a cooperação, a solidariedade e a corresponsabilidade, “é fundamental que os diferentes órgãos autárquicos se esforcem por rentabilizar os meios disponíveis no sentido de melhor responderem aos problemas existentes, tendo os eleitos das freguesias, dada a sua proximidade às populações e a sua ligação às comunidades, uma capacidade acrescida para resolução de alguns problemas e necessidades locais”, visando assim a melhoria da qualidade de vida da população estarrejense.
Para o Presidente da autarquia, a valorização do papel das Juntas de Freguesia é importante, porque “com esta forma de trabalhar, conseguimos fazer com que as obras aconteçam muito mais rapidamente.”
Delegação de competências: um passo importante para o trabalho das Juntas de Freguesia
José Borges, Presidente da Junta de Freguesia de Avanca, no momento da assinatura, agradeceu “a confiança que a Câmara depositou nas juntas” e garantiu ainda que “tudo faremos para cumprir o nosso trabalho em prol da comunidade”.
Já José António Marques, Presidente da União das Freguesias de Beduído e Veiros, evidenciou que “este esforço que se tem feito no âmbito da delegação de competências tem sido uma mais-valia nos últimos anos tendo em conta que existem pequenas obras que através deste acordo concretizam-se de forma mais célere dando respostas imediatas à população. Desta forma, as Juntas conseguem avançar com mais ligeireza.”
“Sempre considerei que estes contratos são uma ferramenta muito importante para o nosso trabalho. As obras que desenvolvemos são essenciais para a população e, de facto, nós conseguimos chegar onde a intervenção é mais necessária”, disse Gabriel Tavares, Presidente da União das Freguesias de Canelas e Fermelã.
António Tavares, Presidente da Junta de Freguesia de Pardilhó, mostrou-se satisfeito com o valor atribuído, pois “dá para avançarmos com algumas obras importantes ainda este ano”. Enfatizou que “espero que no próximo ano o apoio seja reforçado, porque quero deixar a minha marca enquanto autarca”.
Por último, mas não menos importante, Manuel Almeida, Presidente da Junta de Freguesia de Salreu, disse que “reconhece a importância destes contratos interadministrativos que nos tem permitido fazer diversas obras fulcrais para a população. Só no ano passado tivemos uma taxa de execução de quase 90% de todas as obras que nos propusemos fazer”. Terminou o seu discurso com um agradecimento ao executivo do Município de Estarreja tanto pelas verbas atribuídas e pelo apoio incondicional.
Introduzidos pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, os Contratos Interadministrativos são celebrados anualmente e visam partilhar sinergias entre todos os órgãos das autarquias locais, descentralizando competências. O objetivo é, através de uma relação de proximidade, melhorar os serviços prestados à população, bem como racionalizar recursos e rentabilizar os meios disponíveis, “de modo a promover a coesão territorial, o reforço da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis”, tal como referem os contratos.
