Câmara Municipal cede viatura aos Postos Territoriais da GNR de Estarreja e Avanca
O Município de Estarreja vai formalizar esta segunda-feira, 29 de abril, às 11h00, no Edifício dos Paços do Concelho, um contrato de comodato para a cedência aos Postos Territoriais da GNR de Estarreja e Avanca de uma viatura com o objetivo que a mesma seja utilizada no reforço da segurança; na prevenção da criminalidade; e na melhoria da eficácia e eficiência das ações de policiamento, em particular as que visam a camada da população mais vulnerável.
Nos termos do regime jurídico das autarquias locais, compete às Câmaras Municipais deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, com vista à defesa dos direitos dos cidadãos e colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central. Neste sentido, a Câmara Municipal de Estarreja cede em regime de comodato à GNR, a título gratuito, um veículo ligeiro de passageiros com “o interesse em contribuir para melhorar a ação e a resposta a dar pelos Postos Territoriais da GNR de Estarreja e Avanca à população do concelho, que concorra para promover a tranquilidade pública e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos”.
No documento pode ler-se que “o propósito de reforçar a segurança, aumentar o sentimento de segurança e o nível de confiança das populações, importa colaborar com a GNR nos objetivos de prevenção da criminalidade, melhorar a eficácia e eficiência das ações de policiamento, e de acordo com as expectativas dos cidadãos, potenciando os programas de prevenção criminal e policiamento comunitário, em particular as ações que visam o apoio à camada da população mais vulnerável como é o caso dos idosos, crianças e das pessoas portadoras de deficiência”.
Esta cedência visa ainda colmatar as graves lacunas ao nível dos meios auto, que muitas vezes condicionam a capacidade operacional dos Postos Territoriais da GNR de Estarreja e Avanca.
Irão assinar o contrato o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina, e o Tenente-Coronel Maximiano Vaz Alves, Comandante do Comando Territorial da GNR de Aveiro.
