AVISO Abertura da Participação Pública para a 2.ª Alteração Plano Diretor Municipal de Estarreja (PDME)

A Câmara Municipal de Estarreja em reunião ordinária de 27 de setembro de 2018, deliberou, por unanimidade, dar início ao procedimento de 2.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Estarreja (PDME), para adequação ao Novo Regime Jurídico de Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Quarta, 10 de Outubro 2018


Determinou, ainda estabelecer um período de participação, de 15 dias úteis, para a formulação de observações e a apresentação de sugestões e informações de todos os interessados.

Os interessados podem consultar todos os elementos da 2.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Estarreja (PDME), para adequação ao Novo Regime Jurídico de Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na página institucional da Internet da Câmara Municipal de Estarreja (http://www.cm-estarreja.pt), bem como no Setor de Planeamento Urbanístico (Rua das Comunidades Portuguesas, n.º 71), desta Autarquia, no horário normal de funcionamento.

Poderão ainda consultar os elementos que constituem a “Proposta de 1.ª Alteração Regulamentar ao PDME – Adequação ao RERAE” na “área de Atividade”/Planeamento e Ordenamento do Território/Instrumentos de gestão territorial/Participação” da página institucional da Internet desta Autarquia.