Assembleia Municipal reúne em Sessão Extraordinária

1.- Período de intervenção aberto ao público.

2.- Período da ordem do dia:

2.1.- Autorização de Aquisição e Alienação de Imóveis do Eco-Parque Empresarial de Estarreja à Bondalti Chemicals, S.A.
2.2.- Declaração de Utilidade Pública (DUP) com atribuição de caráter de urgência e consequente posse administrativa, da expropriação dos prédios identificados no mapa de expropriações e planta parcelar anexos, com vista à execução de “Espaços Canais” (estrutura viária/pedonal), “Espaços Verdes e infraestruturas complementares, bem como, à constituição de “Espaços de Atividades Económicas” com vocação industrial e de armazenagem, em conformidade com o Plano de Pormenor do Eco-Parque Empresarial de Estarreja – PPEEE:”
2.3.- Autorização de celebração dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências a celebrar entre a Câmara Municipal de Estarreja e as Juntas de Freguesia de Concelho 2018.