Sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Estarreja

A Assembleia Municipal de Estarreja, presidida por Regina Bastos, reúne em sessão extraordinária, no próximo dia 24 de novembro de 2017, pelas 20H30, no edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:

1.- Período de intervenção aberto ao público.

2.- Período da ordem do dia:

2.1.- Contratação de Empréstimo de Médio e Longo prazo para Financiamento do Projeto de Investimento 2001/I/101 inscrito no Plano Plurianual de Investimento 2017 – Aquisição de terrenos no Eco Parque  Empresarial de Estarreja;

2.2.- Certificação Legal de Contas – Parecer sobre as contas do 1º semestre do Exercício de 2017;

2.3- Fixação das Taxas do IMI 2017, a cobrar em 2018, sob proposta da Câmara Municipal;

2.4.- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 2017 – Redução prevista no artº 112-A do Código do IMI (CIMI);

2.5.- Fixação das Taxas de Derrama para cobrança em 2018 – Exercício Económico de 2017, sob proposta da Câmara Municipal;

2.6.- Fixação anual da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP), conforme proposta camarária;

2.7.- Assunção de compromissos plurianuais, no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso – LCPA – 1º, 2º e 3º Trimestre/2017 – Conhecimento;

2.8.- Eleição de quatro membros da Assembleia Municipal para integrar a Assembleia Intermunicipal da CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro;

2.9.- Autorização extraordinária do preço do Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza dos Edifícios Municipais do Concelho: Complexo de Desporto e Lazer de Estarreja e Piscina Coberta de Aprendizagem de Avanca;

2.10.- Autorização extraordinária do preço do Contrato de Prestação de Serviços de Confeção, Transporte e Distribuição de Refeições Escolares nos Estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino da Rede Pública do Concelho de Estarreja e Cantina Municipal;

2.11.- Autorização extraordinária do preço do Contrato de Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos;

2.12- Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia ou seu substituto (também este Presidente de Junta de Freguesia), para participar no XXIII Congresso da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses;

2.13.-  Designação de quatro cidadãos eleitores para integrar a CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, na modalidade alargada;

2.14.- Eleição de membro da Assembleia Municipal para integrar o Conselho da Comunidade do ACeS do Baixo-Vouga;

2.15.- Designação de um Membro da Assembleia Municipal de cada partido para integrar o Conselho Municipal da Juventude;

2.16.- Eleição de membro da Assembleia Municipal para integrar a Comissão Municipal de Trânsito;

2.17.- Constituição de Comissões da Assembleia Municipal de Estarreja.