Utilização de equipamentos municipais: Câmara reforça apoio às coletividades
Uma medida que constitui mais um reforço no apoio às associações. A Câmara Municipal de Estarreja passa a isentar as coletividades em 90% quanto à utilização das instalações municipais e até 80% a utilização de transportes municipais. Ou seja, diminuem os valores a suportar pelas coletividades, sempre que necessitarem de recorrer aos equipamentos referidos.
Reconhecendo o papel insubstituível do movimento associativo, da escola e do setor social, e na sequência da aprovação do novo Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo, a autarquia cumpre o compromisso de intervir também nos valores a cobrar pela utilização das instalações e transportes municipais.
Num quadro de “aumento exponencial do apoio às coletividades, com níveis nunca antes alcançados de apoio financeiro (destinado a despesa corrente e investimento) e com o cumprimento escrupuloso de prazos e compromissos de financiamento, é agora tomada a opção de minorar tanto quanto possível a taxa de esforço financeiro corrente por parte das diferentes instituições”, afirma o Vice-presidente da Câmara Municipal, Adolfo Vidal, e promotor da proposta, para quem esta medida constitui “o corolário de um plano de intervenção nas áreas social, educativa, cultural e desportiva”.
A proposta de alteração ao valor a assumir por parte das coletividades na utilização de transportes e instalações municipais foi aprovada por unanimidade em Reunião de Câmara.
No caso das instalações municipais, foi aprovado o aumento do subsídio da Câmara de 80% para 90% do valor tabelado, ou seja, a percentagem do valor a suportar pelos utilizadores passa para metade (de 20% para 10%).
No que se refere aos transportes municipais, a isenção da taxa municipal pode chegar aos 80%. O apoio aumenta em 20% no que diz respeito às coletividades culturais, escolas e IPSS e, no desporto, aos escalões de formação.
Transportes municipais – quadro de evolução do subsídio da Câmara
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UTILIZAÇÃO |
ANTES |
AGORA |
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Escalões de Formação (até juvenis) |
60% |
80% |
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Escalão Júnior |
- |
60% |
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Escalão Sénior |
40% |
50% |
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Coletividades culturais, escolas, IPSS’s |
50% |
70% |
Regulamento único estabelece apoios às coletividades
O novo Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo que já entrou em vigor, tem como objetivo uma maior eficácia e transparência na atribuição de apoios por parte da autarquia às coletividades. Estabelece um conjunto de regras e prioridades para a obtenção de apoios e garante a definição de critérios para a concessão de apoios, em condições de igualdade, e o acompanhamento e monitorização dos apoios concedidos.
De acordo com o documento, toda a dinâmica de apoios e incentivos à atividade das associações recreativas, culturais, sociais, juvenis, desportivas devem obedecer às regras constantes num único e transparente regulamento. Os apoios podem ser de natureza financeira, material e logística, técnica e fiscal (isenção ou redução de taxas municipais).
