Comissão de Proteção de Crianças e Jovens alerta para os maus-tratos na infância

Analisando o volume total de casos sinalizados em Estarreja no ano de 2016, “tem vindo a decrescer o número de processos. Foram instaurados alguns novos, outros são reabertos mas o volume total tem vindo a diminuir”, adianta o Presidente da CPCJ, João Alegria. Em 2016, foram acompanhados 168 casos, dos quais 99 foram abertos, 21 reabertos e 48 transitados de 2015. No ano passado foram arquivados 99 processos. Recorde-se que em 2015, foram acompanhadas 201 situações.

Felizmente regista-se uma diminuição no número de menores sinalizados contudo, ainda que em menor número, infelizmente, a exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da crianças ou jovens é uma realidade que preocupa a CPCJ. 

Quanto a problemáticas houve alguma variação na medida em que “têm crescido nos últimos anos as sinalizações por violência doméstica”. A registar ainda a permanência de “situações de abandono escolar, a falta de assiduidade” e casos de negligência parental. “São essas as maiores problemáticas” que mais incidência têm nas famílias e que vitimizam os menores. 

Encontro distrital em Estarreja analisou a necessidade de mais articulação entre entidades

Os recursos da CPCJ “não são muitos”, conforme salienta João Alegria, mas este ano a comissão viu reforçado o apoio à sua equipa de trabalho através da presença de mais um técnico afeto à recém-criada RLIS - Rede Local de Intervenção Social. Um funcionamento mais eficaz da CPCJ depende também dessa articulação entre as várias entidades e da intervenção das entidades de primeira linha. 

Assuntos que estiveram em análise recentemente em Estarreja no Encontro Distrital das Comissões de Proteção, promovido pela Coordenação Regional da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, que recentemente iniciou funções. 

Com uma área de intervenção de 6 distritos, a entidade regional abrange 100 comissões de proteção. No encontro distrital de Aveiro, que decorreu em Estarreja com a presença de 19 comissões, foram trabalhadas “orientações e recomendações”, conforme informou Esmeralda Morgado da coordenação regional. “Estas coordenações regionais foram criadas a pensar neste reforço do sistema de promoção e proteção e no reforço de ação das comissões de proteção”, ao mesmo tempo que se apoia e monitoriza o seu trabalho.  

De uma forma geral, face à composição das comissões com vários elementos e representantes, registam-se ainda “algumas falhas no que diz respeito à representatividade, para além de questões práticas e questões processuais de articulação com os diversos serviços e entidades que promovem a proteção da criança, desde as entidades representadas como as de primeira linha. Estes encontros permitem esta proximidade com as comissões e refletirmos juntos sobre estas questões”, disse a responsável distrital.

GNR e escolas continuam a ser a maior fonte de denúncias

Em 2016, a GNR e os estabelecimentos de ensino foram as entidades que mais sinalizaram situações de risco. Mas essa responsabilidade cabe a qualquer cidadão que tenha uma suspeita de maus-tratos. “Todos têm essa obrigação de estarem atentos e sinalizarem”, alerta João Alegria. “As crianças não podem esperar pelo amanhã. Quanto mais cedo for detetada uma situação, em que as necessidades das crianças não são adequadamente satisfeitas e que violam os seus direitos fundamentais, mais cedo podemos intervir.”

Essa mensagem foi transmitida à população na última Marcha 25 de Abril, promovida pela Câmara Municipal de Estarreja, no âmbito da campanha do Mês da Prevenção dos maus-tratos na Infância. Mais do que uma obrigação prevista na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, a comunicação destas situações às entidades competentes é um dever cívico e uma atitude responsável em defesa de uma criança.

Sensibilizar a população

A sensibilização da população é feita de forma regular através de um conjunto de ações que a CPCJ promove ao longo do ano, seja junto da comunidade escolar ou da comunidade em geral.

No primeiro trimestre do ano, a CPCJ de Estarreja desenvolveu o projeto “Bem me quer(o), Mal me quer(o)”, de prevenção do abuso sexual junto dos alunos do 2º ano da Escola Padre Donaciano de Abreu Freire, desenvolvendo-se competências pessoais e sociais que permitam identificar situações de abuso e eventuais abusadores e prevenir episódios de abuso sexual. 

A violência no namoro ou os direitos das mulheres foram outras temáticas abordadas. Apoiando um conjunto de ações do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), promoveu-se na Escola Secundária de Estarreja, em fevereiro, o projeto “UNLOVE/UNPOP”, sobre violência no namoro, e em março um debate intitulado “Conhecer a História/Construir Caminhos de Igualdade”, em comemoração do Dia da Mulher. Ainda em fevereiro, a CPCJ participou no programa da Rádio Voz da Ria, “Saber Ouvir – O Programa dos Enfermeiros”, da responsabilidade da UCC - Unidade de Cuidados na Comunidade, com o objetivo de divulgar o trabalho da CPCJ.