Ação de sensibilização sobre ordenamento do território

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), com a colaboração com a Câmara Municipal, irá promover esta quarta-feira, dia 13 de abril, pelas 10h30, na Biblioteca Municipal de Estarreja, uma ação de sensibilização sobre ordenamento do território.

Além das alterações de alguns normativos legais, designadamente no que se refere à regularização de atividades económicas, serão também abordados nesta sessão os diversos domínios da gestão urbanística em que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) tem intervenção.

As diversas temáticas a abordar, na área do ordenamento do território, são de interesse relevante para as autarquias, designadamente para os autarcas, dirigentes e técnicos municipais que exercem funções nesta área, outros técnicos projetistas e empresas. A participação é livre.

:: 13 abril, Auditório da Biblioteca Municipal de Estarreja, 10h30 – 12h30

Temas a abordar na sessão

. SIRJUE (coordenação de pareceres em razão da localização - artigo 13.º-A)

. RJREN (comunicação prévia, RIP)

. REGULARIZAÇÃO de ATIVIDADES ECONÓMICAS (pedreiras, indústrias, gestão de resíduos, pecuárias)

. OUTRAS TEMÁTICAS

Público-alvo

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Projetistas
Cidadãos e empresas
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