A Assembleia Municipal de Estarreja reúne em sessão extraordinária esta segunda-feira, dia 21 de dezembro de 2015, pelas 20H30, no Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem do dia: 

1. Discussão e votação de Emissão de Declarações de Reconhecimento de Interesse Público Municipal dos seguintes processos: Nº 113/15 Domingos Manuel Garrido de Oliveira, residente na Rua Dr. Sá Carneiro, nº 12, em Veiros, Freguesia de Beduído/Veiros; Nº 114/15 Albino Martins Ferreira; Nº 118/15, Serração de Madeiras Paralta Guerra & Filhos, Ldª., representada pelo seu gestor, Alfredo Guerra Pereira, com sede na Rua de Samouqueiro, nº 135, Freguesia de Avanca; Nº 119/15 Fernando Freire Oliveira, residente na Rua Dr. Sá Carneiro, nº 18, em Veiros, Freguesia de Beduído/Veiros; Nº 120/15 Jorge Miguel Pinho Valente, residente na Rua dos Barreiros, nº 20, em Beduído, Freguesia de Beduído/Veiros; Nº 130/15, Ricardo Miguel Vieira Lopes, representante da firma Miguel Irene & Santos, Comércio de Ovos, Ldª., com residência na Rua da Nestlé, nº 1, em Avanca; Nº 131/15 Manuel Augusto Pires Garrido Soares Gomes, residente na Rua do Corgo, nº 17, em Salreu; Nº 133/15 Manuel António Valente Rodrigues Antão, Residente na Travessa Fonte de S. Martinho, nº 8, em Salreu; Nº 134/15 Maria Célia Pinto, residente na Rua Adou de Cima, nº 128, em Salreu; Nº 135/15 Maria Emília Marques Garrido Moutela, residente na Rua Adou de Cima, nº 122, em Salreu; Nº 136/15 Lúcia Marisa Teixeira Marques Couras, residente na Rua Canedo de Veiros, nº 25, em Veiros; Nº 137/15 Maria Alcina Tavares Almeida, residente na Rua da Feliz, nº 2, em Pardilhó; Nº 141/15 Manuel de Oliveira e Silva, residente na Rua Dr. José Luciano de Castro, nº 9, Laceiras de Cima, em Salreu; Nº 142/15 Carlos Marques Costa Malafaia, residente na Rua do Agro, nº 17, em Pardilhó e Nº 143/15 Ilda Jesus da Rosa, residente na Rua S. Salvador, nº 181, em Avanca.

2. Autorização da alienação nas condições propostas pela Câmara Municipal de um lote de terreno, com a área de 60.000 m2 no Eco-Parque Empresarial – GOLDFILM – Indústria de Plástico, S.A.; 

3. Discussão e votação da Lista de Candidatos a Juízes Sociais;

4. Alteração ao Regulamento Municipal de Adminstração Urbanística (RMAU);

5. Alteração da Tabela Geral de Taxas e Licenças e Outras Receitas do Município de Estarreja; 
6. Alteração do Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia;

7. Alteração do Regulamento de Obras e Trabalhos em Subsolo de Domínio Público do Município de Estarreja;

8. Alteração do Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento;

9. Alteração do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município de Estarreja;

10. Regulamento Municipal de Arrendamento Habitacional do Município de Estarreja;
 
11. Regulamento de Apoio à Vacinação Infantil não Comparticipada;

12. Regulamento das Habitações Sociais do Município de Estarreja;

13. Atribuição de Subsídio à Junta de Freguesia de Beduído/Veiros;

14. Adesão do Município de Estarreja à Associação Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento – Associação de Municípios;

15. Conhecimento da Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais.