Obras no Baixo Vouga são uma questão de justiça

“O pacto está assinado, não há volta a dar, o financiamento é nosso." As palavras do Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina, ilustram bem o anseio pela conclusão das obras de defesa do Baixo Vouga Lagunar, sem as quais 3 mil hectares de férteis terrenos agrícolas ficarão inutilizados. Finalmente, passados 20 anos de indefinição e incertezas, foi assegurado o financiamento para se terminar o dique de proteção dos campos e da biodiversidade contra o avanço da água salgada.  

É por isso com “muita satisfação e regozijo que vemos finalmente o avanço” do projeto, “para que se mantenham produtivos estes que são dos terrenos mais férteis da Europa”, reage o autarca ao anúncio do financiamento das infraestruturas hidráulicas, num investimento global de 22,3 milhões €, apontando-se para 2018 o final da obra. 

Toda esta região do Baixo Vouga, a necessitar de uma intervenção urgente e que “nos últimos anos tem sido votada ao abandono pelos sucessivos governos”, é agora justamente compensada, realça o edil estarrejense. “É uma questão de justiça”, acrescenta.

Metade do investimento de 22,3 milhões€ ocorre em Estarreja

“Houve por parte dos municípios uma insistência enorme ao longo destes anos, nomeadamente do meu antecessor. Conseguiu-se finalmente o entendimento entre os ministérios também usando das premissas das comunidades intermunicipais e da insistência da nossa Comunidade da Região de Aveiro”, que teve também um papel preponderante neste processo. “Conseguimos que esta obra fosse financiada e que veja o seu fim. Não há recuo possível, é efetivamente para avançar”, diz convicto Diamantino Sabina.

Numa solução integrada que envolve os Ministérios do Ambiente e da Agricultura, repartindo-se o financiamento, será finalizado o dique cuja construção foi interrompida (deixando apenas 4 dos 10 kms de estrutura previstos), ligando ao Rio Novo do Príncipe, para além de outras obras hidráulicas nos Esteiros de Canelas e Salreu e no Rio Velho, com o objetivo de reter a água salgada e drenar a água doce. Estarreja absorverá a maior parte deste investimento, nomeadamente cerca de 53% que se irá concretizar no concelho estarrejense. “Estamos a falar de uma fatia considerável de fundos europeus no nosso território."

52 milhões € de fundos comunitários na Região de Aveiro

Esta é uma das obras previstas no Pacto para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial da Região de Aveiro (PDCT-RA), assinado no dia 31 de agosto na sede da CCDRCentro, que garante Fundos Comunitários do Portugal 2020 no valor global de 52,7 milhões de euros, que vão financiar investimentos liderados pela Comunidade Intermunicipal (CI) da Região de Aveiro e pelos seus Municípios associados no valor de cerca de 62,7 milhões de euros.

No grupo dos projetos de incidência regional, destaque para o Baixo Vouga Lagunar (13,6 M€), a Educação (com 6,8 M€, para projetos que visam a redução do abandono escolar precoce e a promoção da igualdade de acesso ao ensino de boa qualidade), a Modernização Administrativa (3,4 M€), a Prevenção e Gestão de Riscos (0,7 M€), a Inovação, o Empreendedorismo e o Emprego para execução do projeto “Região de Aveiro Empreendedora” (8 M€), e a Eficiência Energética na área da Iluminação Pública.

Em nota de imprensa, a CI Região de Aveiro assinala como muito positiva e histórica, a assunção da maior parte da proposta respeitante ao Baixo Vouga Lagunar e reivindica o reforço das dotações nas áreas da Educação, da Saúde e da Cultura.

Por outro lado, a CIRA reitera a necessidade e a urgência da aceitação e contratualização das propostas relativas ao “Polis Litoral Ria de Aveiro II”, que não tiveram acolhimento de elegibilidade (com a exceção de um projeto de Promoção dos Valores da Ria de Aveiro de 0,6M€), sob pena de ser posto em causa o trabalho iniciado no âmbito do programa Polis Litoral (em fase final de vida) com o apoio do QREN.