OPM – Orçamento Participativo Municipal 2015/2016: Recolha de propostas até junho

Decorre até ao final de junho, a fase de recolha de ideias no âmbito da edição de 2015/ 2016 do OPM. Os munícipes são convidados a apresentarem propostas de investimento para a sua freguesia e para concelho através da página do OPM (opm.cm-estarreja.pt) e das Assembleias Participativas. De acordo com as Normas de Participação para esta segunda edição, as propostas serão votadas pelos cidadãos em setembro. 

O Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina, deu esta semana o tiro de partida para a 2ª edição do OPM, tendo em vista a participação cívica e o envolvimento dos cidadãos na vida governativa local. “Vamos continuar porque temos essa demonstração de vontade por parte dos munícipes e queremos que o concelho se mobilize”, afirmou o autarca na sessão de lançamento evidenciando a experiência positiva da edição número 1.     

Participação ativa do cidadão

“Pense no que gostaria de mudar na sua Freguesia ou no Concelho. Use a sua imaginação e partilhe connosco as suas ideias”, convida Diamantino Sabina sublinhando que “o Orçamento Participativo Municipal é um instrumento de participação ativa e direta dos cidadãos. Um claro fator de aproximação do cidadão à gestão municipal, configurando este modelo a democracia participativa no seu sentido mais estrito”.  

Esta edição disponibiliza novamente ao cidadão o montante global de 100.000 € do orçamento municipal para inscrição dos projetos que considere prioritários para o Município de Estarreja. Esse valor divide-se entre projetos de âmbito municipal (50.000€) e de âmbito de freguesias (10 mil € por cada freguesia).

Este novo ciclo contém duas alterações principais nas normas de participação: não serão consideradas propostas para obras já concluídas ou já apoiadas pela Câmara Municipal e as instituições ou coletividades que sejam beneficiárias de investimento através do OPM, não podem ser contempladas com novas propostas nos 3 anos subsequentes.

Investimento de 100 mil € este ano

Na sessão que se realizou na terça-feira, dia 19 de maio, nos Paços do Concelho, o Presidente da Câmara Municipal e os representantes do Centro Paroquial e Social Santa Marinha de Avanca, Padre José Fernando Henriques, do Club Pardilhoense, Marco Matos, e da Associação Solidariedade Social Filantrópica Veirense, Jorge Matos, assinaram os Protocolos de Cooperação no âmbito da primeira edição do OPM que enquadram as atribuições de transferências financeiras.

O apoio à Unidade de Cuidados Integrados e Continuados de Avanca foi o projeto vencedor na categoria de âmbito municipal (50 mil €). O apoio ao embelezamento da sede do Club Pardilhoense foi o projeto vencedor na categoria de âmbito freguesia – Pardilhó (10 mil €). E o apoio ao Centro de Dia e Apoio Domiciliário da Filantrópica Veirense foi o projeto vencedor na categoria de âmbito freguesia, da união de freguesias Beduido e Veiros (10 mil €). 
 
Um dos dirigentes presentes na sessão, Marco Matos, elogiava a iniciativa municipal por “ouvir os Munícipes e procurar saber o que querem para o seu concelho”. Na opinião do vice-presidente do Club Pardilhoense é dada aos cidadãos a oportunidade “de participarem e contribuírem com projetos e propostas. É sempre uma mais-valia e faculta outro ponto de vista à Câmara Municipal”. O pardilhoense considera ainda que o OPM contribuirá para “que a população esteja mais ativa em prol do desenvolvimento do concelho e freguesias”.

Parque infantil de Avanca abre este sábado
 
Os projetos vencedores nas freguesias de Avanca (Parque Infantil na Praça Júlio Neves) e Salreu (beneficiação do Percurso Salreu Nascente) são realizados diretamente pelo Município. No centro da Vila de Avanca, a Câmara Municipal concluiu a primeira obra do OPM, proposta e votada pelos avancanenses, e prepara-se para a inaugurar este sábado, dia 23, pelas 17h30. 

No que se refere ao projeto vencedor na união de freguesias de Canelas e Fermelã, o edifício da Escola Primária de Canelas será alvo de um contrato de comodato a realizar previamente com a Junta de Freguesia.

Na 1ª edição do OPM, entre 24 projetos finalistas, 6 ideias foram escolhidas pelos cidadãos estando inscritos no Plano de Atividades e Orçamento da Câmara Municipal para 2015, para um investimento global de 100 mil €. 
 
 

EDIÇÃO 2015-2016

Inscreva-se na página do OPM e submeta a sua ideia a concurso. Consulte as Normas de participação 2015 - 2016 e as principais notas e datas a reter desta nova edição.

+ Info opm@cm-estarreja.pt