Defesa da Floresta contra Incêndios: Plano Municipal em vigor
O PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, elaborado pela Câmara Municipal de Estarreja, sob parecer da Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Estarreja, foi aprovado pelo ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. O PMDFCI tem um período de vigência de 5 anos.
O PMDFCI visa estabelecer a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios através de medidas adequadas para o efeito e do planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades, de acordo com os objetivos estratégicos decorrentes do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em consonância com os respetivos Plano Regional de Ordenamento Florestal e com o Plano Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Este plano constitui uma ferramenta de elevada importância na definição de uma estratégia de âmbito municipal para atuação ao nível de prevenção, sensibilização, vigilância, deteção e supressão, capaz de mitigar a ocorrência e consequências de incêndios florestais.
É composto por três cadernos: Caderno I – Informação base (diagnóstico), Caderno II – Plano de ação e Caderno III – Plano Operacional. O caderno intitulado “Diagnóstico - Informação base” faz o retrato aos fatores e caracterização das condições de ocorrência de incêndio florestal.
A importância do diagnóstico é indiscutível na medida em que o conhecimento profundo da área de intervenção facilita um planeamento adequado em matéria de Defesa da Floresta Contra Incêndios, quer ao nível do planeamento para a prevenção de incêndios florestais, como a definição de uma estratégia eficaz.
No Plano de Ação são concretizadas as ações ao nível de avaliação e planeamento que suportam a estratégia municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental, de acordo com os eixos estratégicos do plano nacional.
:: Enquadramento de áreas florestais no PMDFCI vs instrução de processos junto do ICNF nos termos do DL 96/2013 de 19 de julho – Regime Jurídico às ações de arborização e rearborização com recursos a espécies florestais, no território continental.
Consulte o seguinte link do SIG - Sistema de Informação Geográfica: http://sig.cm-estarreja.pt/SIG/MaisMaria/Plantas.aspx