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Estarreja vai receber um Espaço do Cidadão
Protocolo é assinado ao final do dia na CIRA
Realiza-se esta quinta-feira, a sessão pública de assinatura dos “Protocolos dos Espaços do Cidadão (EC)”, pelas 18.00 horas, no Salão Nobre da Sede da CI Região de Aveiro, com a presença dos onze Presidentes das Câmaras Municipais da Região de Aveiro e do Secretário de Estado da Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa.
Nesta primeira fase, o “Espaço Cidadão” será instalado no Edifício dos Paços do Concelho, em plena articulação com o GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja e irá i funcionar de segunda a sexta-Feira das 9h às 17h (estando aberto na hora de almoço).
90 assuntos de 14 serviços públicos
O Espaço do Cidadão funciona como um balcão único que disponibiliza vários serviços de diversas entidades públicas, onde os utentes também beneficiam de um atendimento digital assistido, que lhes permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços públicos online. Neste local, será possível tratar cerca de 90 assuntos variados, de 14 serviços públicos, facilitando a relação entre o Estado e os cidadãos.
Renovar a carta de condução, entregar documentação para a ADSE ou alterar a morada no Cartão de Cidadão são alguns dos serviços que passarão a estar disponíveis no concelho, sem que para isso o cidadão tenha que se deslocar a outro município.
A sua implementação é coordenada pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa. Após a assinatura do protocolo haverá um trabalho prévio, em articulação com o Município, designadamente a formação dos funcionários, disponibilização de equipamento informático e adaptação do espaço.
A expansão da rede Espaços do Cidadão enquadra-se no âmbito do Programa Aproximar, que visa a reorganização dos serviços de atendimento da Administração Pública de modo a aproximar o Estado dos cidadãos.