Município delega competências às Juntas de Freguesia no valor global de 700 mil euros

Dar autonomia, reforçando o poder local e a proximidade com os cidadãos. É esta a visão da Câmara Municipal de Estarreja ao concretizar a delegação de competências às Juntas de Freguesia do Concelho, através da celebração de Contratos Interadministrativos. A cerimónia de assinatura decorreu ao final da manhã de 4 de março, com presença do Presidente do Município de Estarreja, Diamantino Sabina, e dos Presidentes das Juntas de Freguesia de Avanca, José Borges, Beduído e Veiros, José António Marques, Canelas e Fermelã, Gabriel Tavares, Pardilhó, Domingos Reis, e de Salreu, Manuel Almeida.

À formalização destes Contratos Interadministrativos estão associadas comparticipações financeiras, atribuídas pelo Município de Estarreja às Juntas de Freguesia do Concelho, que, em 2015, totalizam 700 mil euros. Este valor, superior ao do ano passado em cerca de 30%, será investido em diversos domínios como manutenção de vias e arruamentos, passeios municipais, requalificação da rede hidrográfica, reabilitação de aquedutos e drenagens e conservação de zonas de lazer. Os contratos agora celebrados com as cinco freguesias, preveem a transferência de cerca de metade do valor global das comparticipações para 2015. O restante apoio será formalizado após a Assembleia Municipal de abril, através de uma adenda aos presentes Contratos Interadministrativos.

Intervenções nas áreas do espaço público e reabilitação ambiental e paisagística fazem parte do plano operacional. Domínios apontados pelas Juntas de Freguesia como de necessário investimento. Visando a melhoria da qualidade de vida da população estarrejense, em permanente articulação com o Município, as obras agora contratualizadas podem desde já avançar e estarão concluídas em 2015.

Introduzidos pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, os Contratos Interadministrativos são celebrados anualmente e visam partilhar sinergias entre todos os órgãos das autarquias locais, descentralizando competências. O objetivo é, através de uma relação de proximidade, melhorar os serviços prestados à população, bem como racionalizar recursos e rentabilizar os meios disponíveis, “num quadro de corresponsabilização, cooperação, solidariedade, mas sobretudo tendo em atenção a necessidade de encontrar respostas eficazes para os problemas e dificuldades com que, todos os dias, as autarquias locais são confrontadas”, tal como referem os contratos assinados.

Em 2014 foram ainda celebrados com as Juntas de Freguesia, Acordos de Execução que preveem uma comparticipação de 220 mil euros. Com um período de vigência correspondente ao mandato do órgão deliberativo municipal, é através dos Acordos de Execução que será concretizada a delegação legal de competências às Juntas de Freguesia na limpeza de vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros, gestão e manutenção de espaços verdes.  

Defensor desta articulação entre a autarquia e as Juntas de Freguesia do concelho, Diamantino Sabina valorizou o trabalho dos cinco Presidentes, reconhecendo que as Freguesias, “com a inevitável proximidade no terreno têm perfeita noção daquilo que é preciso ser feito”, acreditando que a assinatura de mais estes Contratos Interadministrativos vai “redundar na concretização de muitas e boas obras”. Da avaliação feita pelo autarca, os resultados desta parceria são frutuosos. “Devemos congratularmo-nos pelos resultados, pela eficácia deste exercício”, disse o Presidente do Município de Estarreja na abertura da cerimónia que formalizou as assinaturas dos Contratos Interadministrativos, que delegam competências às Juntas de Freguesia.