Despoluição da vala de S. Filipe

No âmbito do processo de Consulta Pública, está a decorrer no Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto "Remediação ambiental da Vala Hidráulica na envolvente do Complexo Químico de Estarreja (CQE), incluindo estrutura de confinamento (aterro) para os solos contaminados a serem removidos da vala de S. Filipe". O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) está disponível para consulta até dia 6 de novembro.

As opiniões e sugestões apresentadas por escrito serão consideradas e apreciadas desde que relacionadas com o projeto em avaliação. Essas exposições devem ser dirigidas ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (AIA) até à data do termo da consulta pública.

O licenciamento do projeto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pela Autoridade de AIA ou pelo Secretário de Estado do Ambiente.

O processo é promovido pelo ERASE - Agrupamento para a Regeneração Ambiental das Águas Subterrâneas e Solos de Estarreja, ACE que lançou a realização do Projeto de Execução e o respetivo Estudo de Impacte Ambiental.

Localizado em Bedui?do, o projeto tem como objetivo a resolução da problemática da contaminação presente na vala hidráulica de São Filipe, que no passado foi utilizada para a descarga de efluentes líquidos provenientes do CQE.

O projeto ERASE, iniciado em 1994, tem por objetivo minimizar os efeitos ambientais relacionados com os resíduos industriais depositados no Complexo Químico de Estarreja, suspendendo a contaminação dos solos e águas subterrâneas (resultante do processo de lixiviação), recuperando ambientalmente as zonas envolventes.

Depois de selados 300 mil toneladas de resíduos numa Estrutura de Confinamento em 2005, o projeto ERASE dá os passos necessários para uma nova fase de descontaminação, agora ao nível das valas hidráulicas.

Tendo como objetivo eliminar o passivo do Complexo Químico, o ERASE avançou em 2003 para a construção de uma Estrutura de Confinamento (EC) dos resíduos e solos contaminados acumulados, do passado, constituindo uma solução técnica para eliminar as fontes de contaminação por lixiviação natural desses resíduos. Entrou em pleno funcionamento em 2005. Mais de 300 mil toneladas de lixos, antes depositadas a céu aberto no CQE, foram removidas e confinadas na EC, numa estratégia de remediação ambiental que veio reduzir muito significativamente a contaminação dos solos proveniente de 50 anos de atividade da indústria química pesada.

» Consulta Pública

O projeto está disponível nos seguintes locais:
Agência Portuguesa do Ambiente, IP
CCDRC Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Câmara Municipal de Estarreja – GAME - Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja

Encontra-se ainda disponível para consulta em www.apambiente.pt | Acesso direto http://siaia.apambiente.pt/AIA1.aspx?ID=2766