Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Estarreja

Ordem de trabalhos:

1. Aprovação das actas nºs 5/14 e 6/14, de 30.05.2014 e 27.06.14, respetivamente;

2. Período Antes da Ordem do Dia;

3. Período da Ordem do Dia:

3.1. Apreciação de informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da actividade do município e da respectiva situação financeira;

3.2. Conhecimento de compromissos plurianuais do 2º trimestre de 2014, conforme LCPA - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso;

3.3. Discussão e votação da “Alteração ao RMAU - Regulamento Municipal de Administração Urbanística”;

3.4. Autorização para a assunção dos compromissos plurianuais no âmbito “Protocolo de Cooperação Financeira entre o Município de Estarreja e o Centro Paroquial e Social de Santa Marinha de Avanca – Unidade de Cuidados Continuados de Longa Duração”;

3.5. Fixação das Taxas do IMI 2014, a cobrar em 2015, sob proposta da Câmara Municipal;

3.6. Fixação das Taxas de Derrama para cobrança em 2015 – Exercício Económico de 2014, sob proposta da Câmara Municipal;

3.7. Participação do Município no IRS ano 2015, sob proposta da Câmara Municipal;

3.8. Discussão e votação da Alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Estarreja;

3.9. Discussão e votação da Alteração ao Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior;

3.10. Discussão e votação do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias do Município de Estarreja;

3.11. Discussão e votação da Adesão do Município de Estarreja à iniciativa “Mayors Adapt”;

3.12. Conhecimento de Certificação Legal de Contas – Parecer sobre as Contas do 1º Semestre do Exercício de 2014;

3.13. Autorização para a assunção dos compromissos plurianuais no âmbito do “Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Estarreja e o Clube Desportivo de Estarreja – Apoio Financeiro para a Colocação de Relvado Sintético no Campo de Futebol do Complexo Desportivo“;

3.14. Adenda ao Contrato Interadministrativo celebrado entre o Município de Estarreja e a Junta de Freguesia de Pardilhó.

4. Período de intervenção aberto ao Público.