Menor carga fiscal em Estarreja no próximo ano

Diamantino Sabina, Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, propôs na Reunião de Câmara desta quinta-feira uma redução fiscal municipal para vigorar em 2015. No próximo ano, a autarquia diminuirá a taxa de IMI em 12,5% e baixará em 30% a comparticipação de IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho. Medidas que aliviam a carga fiscal junto dos Munícipes e representam uma diminuição de receita de 600 mil euros em valores absolutos, que “a Câmara devolve aos cidadãos e às famílias de Estarreja”, afirma o autarca.

Dando sequência ao compromisso assumido no início deste ano de baixar os impostos da responsabilidade da Câmara Municipal, Diamantino Sabina apresentou ao Executivo Municipal a proposta de redução “assumindo com estas medidas hoje propostas, também uma componente de equilíbrio indispensável à gestão responsável da autarquia”.

Atualmente com uma taxa de 0,4%, o IMI baixará para os 0,35% em 2015 para os prédios urbanos avaliados, representando uma redução de 12,5% para o Munícipe. Do ponto de vista da Câmara, a receita prevista diminuirá 358.188,03 €. A comparticipação a arrecadar no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho será reduzida de 5% em 2014 para 3,5% em 2015, o que representa uma significativa diminuição de 30%. Em termos de valor angariado pela autarquia, prevê-se uma descida de 205.788,90 €.

Diamantino Sabina salienta “que esta redução só é possível por via da boa e responsável gestão dos recursos financeiros do município”. A tomada de decisão ocorre mesmo sob a perspetiva de “um encargo adicional que somos obrigados a assumir e que decorre da comparticipação da Câmara de Estarreja para o Fundo de Apoio Municipal”.

O autarca lamenta que um Município cumpridor como Estarreja seja obrigado a contribuir para este fundo “destinado a ajudar a resolver graves problemas financeiros de autarquias que, não gerindo os seus recursos com responsabilidade e competência, caíram numa situação insustentável”.

Proposta do Presidente da Câmara Municipal de Estarreja

A política, no âmbito local ou nacional, dignifica-se tanto mais, quanto mais os políticos falem verdade aos cidadãos e sejam responsáveis na sua ação. Os exemplos infelizes de irresponsabilidade por parte de alguns atores políticos não escolhem cor partidária e, por reduzidos que possam ser, serão sempre demais face ao que seria desejável.

Damos mostra de honestidade e responsabilidade política quando cumprimos o que prometemos e somos responsáveis nas atitudes que tomamos. Em Janeiro de 2014 anunciámos uma baixa generalizada da carga fiscal da responsabilidade da Câmara Municipal. Fizemo-lo estando na altura já perfeitamente conscientes do quadro financeiro com que iríamos trabalhar. Tê-lo feito antes, como alguns queriam, apenas 1 mês após a entrada em funções, ainda com avaliações em sede de IMI a decorrer, seria irresponsável. Fazemo-lo agora, cumprindo promessa feita mas assumindo com estas medidas hoje propostas, também uma componente de equilíbrio indispensável à gestão responsável da autarquia.

Propomos assim, hoje, um conjunto de intervenções na carga fiscal da responsabilidade do Município, consubstanciadas:

a.      Numa redução de 12,5% na taxa de IMI para os prédios urbanos avaliados (de 0,4% em 2014 para 0,35% em 2015), cuja diminuição de receita prevista é de 358.188,03 €;
b.      De igual modo, propomos a redução de 30% - de 5% em 2014, para 3,5% em 2015 – na comparticipação a arrecadar no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho de Estarreja. A diminuição de receita prevista é de 205.788,90 €.

Conjugadamente, o efeito destas 2 medidas, considerando ainda o valor estimado de redução por via da taxa reduzida da Derrama para sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150.000,00 €, atingirá um valor na ordem dos 600.000,00€, valor que a Câmara devolve aos cidadãos e às famílias de Estarreja.

Importa referir e esclarecer que a isenção da derrama aos sujeitos passivos dos ramos de atividade de restauração e pequeno comércio, incluindo as farmácias, cujo volume de negócios no ano anterior ultrapasse os 150 000 euros, com exclusão dos estabelecimentos legalmente classificados como Grandes Superfícies Comerciais, proposta e aprovada para 2014, não pode agora voltar a ser proposta para 2015 dado que o nº 9 do artigo 16º a lei nº 73/2103, de 12 de Setembro, não o permite.

Neste contexto, importa salientar que esta redução só é possível por via da boa e responsável gestão dos recursos financeiros do município, e ocorre mesmo pairando no horizonte um encargo adicional que somos obrigados a assumir e que decorre da comparticipação da Câmara de Estarreja para o Fundo de Apoio Municipal, destinado a ajudar a resolver os graves problemas financeiros de autarquias que, não gerindo os seus recursos com responsabilidade e competência, caíram numa situação insustentável que obriga (injustamente) que mesmo as autarquias cumpridoras como Estarreja, contribuam para o Fundo. No nosso caso, estamos a falar de cerca de 1 Milhão de euros que terão de ser liquidados em 7 anos. 

Importa ainda salientar que os valores propostos tiveram em conta o contexto em termos da realidade dos municípios que nos são vizinhos.
Diamantino Sabina