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Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Estarreja
A Assembleia Municipal de Estarreja, presidida por Carlos Augusto Oliveira Valente, reúne em sessão ordinária esta noite, no edifício dos Paços do Concelho, com início às 20H30.
A Assembleia Municipal de Estarreja, presidida por Carlos Augusto Oliveira Valente, reúne em sessão ordinária a realizar esta noite, no edifício dos Paços do Concelho, com início às 20H30, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Aprovação da acta nº 3/14, de 14.03.2014;
2. Período Antes da Ordem do Dia;
3. Período da Ordem do Dia:
3.1. Apreciação de informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da actividade do município e da respectiva situação financeira;
3.2. Discussão e votação do Relatório de Actividades e documentos de prestação de contas do Exercício Económico de 2013 e da proposta camarária de aplicação do respectivo Resultado Líquido do Exercício Económico 2013, bem como apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais;
3.3. Discussão e votação da “1ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento 2014”;
3.4. Discussão e votação da “Ampliação de Empreendimento Industrial Procº 73/13 Centro de Abate de Coelhos – Joaquim Jesus Ramos S.A.”;
3.5. Aprovação da proposta camarária de “Contratação de Prestação de Serviços de Auditoria Externa para Certificação Legal de Contas Municipais (Revisor Oficial de Contas)”;
3.6. Conhecimento de compromissos plurianuais do 1º trimestre/2014, conforme LCPA - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso;
3.7. Autorização para celebração de acordos de execução entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia;
4. Período de Intervenção do Público.