Orçamento Participativo Municipal 2014/ 2015

Realiza-se esta noite, pelas 21h30, no Edifícios dos Paços do Concelho, a Sessão de Apresentação Pública do OPM - Orçamento Participativo Municipal 2014/ 2015. 

A Câmara Municipal de Estarreja na prossecução dos princípios gerais da transparência, diálogo e participação, reconhecendo a importância da aproximação e participação cívica dos cidadãos, lançou a iniciativa Orçamento Participativo Municipal (OPM), que pretende aprofundar a ligação da autarquia com os seus munícipes, visando o envolvimento de todo o concelho, através da participação dos cidadãos nas políticas governativas locais.

Caro Estarrejense,

O Orçamento Participativo Municipal é um instrumento de participação ativa e direta dos cidadãos! Um claro fator de aproximação do cidadão à gestão municipal, configurando este modelo a democracia participativa no seu sentido mais estrito.  Pense no que gostaria de mudar na sua Freguesia ou no Concelho. Use a sua imaginação e partilhe connosco as suas ideias. Venha pôr as “mãos na massa” e ser parte da construção de um Concelho cada vez melhor!

Diamantino Sabina, Presidente da Câmara Municipal de Estarreja

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é o montante que a Câmara Municipal de Estarreja atribui ao OPM?
A 1ª edição disponibiliza o montante de 100.000€ a inscrever no Orçamento Municipal de 2015.

Como posso apresentar uma proposta?
Participando nas Assembleias Participativas ou através da página do Município na internet (www.cm-estarreja.pt).

Quem pode apresentar?
Todos os cidadãos, com mais de 18 anos, que sejam recenseados no Município de Estarreja.

O que é necessário para a minha proposta ser elegível?
- Inserir-se no quadro de competências da Câmara Municipal de Estarreja
- Ser compatíveis com planos ou projetos municipais
- Constituir-se como um investimento público
- Não exceder os 10.000€ (dez mil euros) para projetos de âmbito de freguesia
- Não exceder os 50.000€ (cinquenta mil euros) para projetos de âmbito de concelho
- Ser suficientemente específicas e delimitadas no território
 
Posso apresentar uma proposta para qualquer freguesia?
Sim, pode apresentar a sua proposta para qualquer área concelhia, independentemente do local da sessão ou da sua área de residência.
 
Posso apresentar mais do que uma proposta?
Cada cidadão só pode apresentar uma proposta, mas pode participar nas várias sessões de participação.

Como são votadas as propostas?
A votação dos projetos elegíveis decorre num dos canais de participação acessível: na página do Município na internet ou presencialmente nas sedes das Juntas de Freguesia.

Fases de participação 2014
Assembleias Participativas/ Recolha de propostas: maio e junho
Análise técnica das propostas: julho e agosto
Votação dos projetos: setembro
Apresentação pública dos resultados: outubro

Apresentação pública
22 de abril, 21h30, Paços do Concelho

Assembleias Participativas
[21h30, Sedes das Juntas de Freguesia]
Avanca 6 de Maio
Beduido 7 de Maio
Canelas 12 de Maio
Fermelã 14 de Maio
Pardilhó 20 de Maio
Salreu 21 de Maio
Veiros 27 de Maio