Diamantino Sabina exige resposta no dia aos doentes agudos

Diamantino Sabina, Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, reivindica que seja dada uma resposta no próprio dia às situações de doença aguda dos utentes, conforme preconiza a reforma dos cuidados de saúde primários mas que não está a ser respeitado, desde que o serviço de Consulta Aberta foi transferido do Hospital Visconde de Salreu para o Centro de Saúde de Estarreja. É urgente que o Ministério da Saúde garanta os recursos humanos necessários ao bom funcionamento das unidades funcionais decorrentes da reorganização do Centro de Saúde de Estarreja, onde o autarca constatou, na última sexta-feira, in loco a ausência de respostas eficazes.

Desde a sua tomada de posse a 18 de outubro de 2013, o autarca tem feito inúmeras diligências junto do Ministério da Saúde e da ARS – Administração Regional de Saúde do Centro com o objetivo de defender um serviço de saúde de proximidade e os legítimos interesses dos Estarrejenses.

Destas diligências, destacam-se várias reuniões com o Secretário de Estado da Saúde, com o Presidente da ARS, com assessores diretos do Ministro da Saúde e vários ofícios e emails dirigidos aos mesmos, expondo os problemas do estado da Saúde em Estarreja, nomeadamente o esvaziamento progressivo do Hospital Visconde de Salreu a que acresce, desde o passado dia 10 de março, a realocação da consulta aberta das suas instalações para a sede do Centro de Saúde.

Sempre de forma discreta mas assertiva, o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, para além de preocupado com toda esta situação, tem estado constantemente, mesmo diariamente, a exercer a sua influência junto da tutela.

Fruto dessa insistência, no passado dia 4 de março, terça-feira de Carnaval, o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, em reunião conjunta com o Presidente da ARS Centro, José Tereso, garantiu a Diamantino Sabina que:

. O Hospital Visconde de Salreu não é para fechar, mantendo-se a lógica tripolar do CHBV – Centro Hospitalar do Baixo Vouga;
. O Plano Estratégico para o CHBV não tinha condições para ser aprovado. Desenhado e proposto pela ARS Centro à autarquia e nunca aceite por Diamantino Sabina, o Plano Estratégico não estava em condições de ser negociado sequer, estando em falta um conjunto de informações imprescindíveis à tomada de qualquer decisão;
. O Plano Estratégico será apresentado e negociado com a Câmara Municipal de Estarreja, quando estiveram reunidas todas as referidas condições.

Esta mesma informação foi prestada pelo Ministro da Saúde, Paulo Macedo, no passado dia 26 de março, na Assembleia da República, em audição na Comissão Parlamentar da Saúde, o que vem corroborar que o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja tem estado sempre atento e na dianteira das negociações.

Consulta Aberta no Centro de Saúde

A preocupação e intervenção do Presidente da Câmara Municipal na área da Saúde é permanente e, na manhã do dia 28 de março, última sexta-feira, passados 18 dias da consulta aberta ter sido realocada das instalações do Hospital Visconde de Salreu para a sede do Centro de Saúde, juntamente com o seu executivo, Diamantino Sabina visitou a sede da UCSP – Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Estarreja, em Beduído, e a USF – Unidade de Saúde Familiar Terra do Antuã, em Salreu, com o propósito de junto dos utentes e dos seus responsáveis clínicos, avaliar pessoalmente a forma como esta mudança da consulta aberta e a reorganização do Centro de Saúde de Estarreja estão a decorrer.

Desta visita constatou-se que:
•        A UCSP Estarreja I, composta por dois polos, sede em Beduído e a extensão de Veiros, e a UCSP Estarreja II, sede em Avanca e Extensão em Pardilhó, não estão a dar resposta, no próprio dia, a todas as situações de doença aguda, ao longo de todo o período de funcionamento;
•        Não está a ser dado cumprimento ao preconizado pela reforma dos cuidados de saúde primários: as unidades funcionais (USF e UCSP) estão organizadas para dar – obrigatoriamente – resposta no próprio dia a todas as situações de doença aguda dos seus utentes, ao longo de todo o período de funcionamento;
•        O que acontece é que, por vezes, os utentes com doença aguda são “empurrados” para o período da consulta de atendimento complementar, das 20H às 24H, por falta de médicos, o que reflete a falta de capacidade de resposta.
•        Para que tal não aconteça e, efetivamente, esteja assegurado o atendimento de todas estas situações no próprio dia, ao longo de todo o período de funcionamento, é absolutamente imprescindível que a tutela afete mais um médico para esta UCSP (Beduído), uma vez que no ano passado o Centro de Saúde ficou com menos uma médica.
•        A USF Terras de Antuã, em Salreu, genericamente tem tido capacidade de resposta a todas as situações de doença aguda, tendo em conta que o período máximo de espera previsto na lei é de 2 horas;
•        Porém, nesta USF, os serviços prestados nas extensões, Canelas e Fermelã, está em risco pela falta de pessoal administrativo. Já no dia 1 abril, esta unidade vai ficar com menos dois recursos na área administrativa por aposentação;
•        Quanto às condições físicas do edifício da UCSP Estarreja - Beduído, as acessibilidades e os equipamentos disponíveis são, inegavelmente melhores que as condições onde anteriormente era assegurada a consulta aberta.

Pelo exposto, e continuamente na defesa da existência de cuidados de saúde de proximidade e dos interesses dos Estarrejenses, o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja exige que:

1.      Seja cumprido na íntegra o que preconiza a reforma dos cuidados de saúde primários: Dar – obrigatoriamente – resposta no próprio dia a todas as situações de doença aguda dos seus utentes, ao longo de todo o período de funcionamento.
2.      A tutela assegure os recursos humanos necessários ao bom funcionamento das unidades funcionais decorrentes da reorganização do Centro de Saúde de Estarreja, nomeadamente:
a.      Mais um médico para a UCSP Estarreja I;
b.      Se cumpra o preconizado na UCSP Estarreja II;
c.      Mais pessoal administrativo para a USF Terras de Antuã.
3.      Se aproxime, efetivamente, os cuidados de saúde aos utentes e que se implemente a Unidade de Cuidados na comunidade de Estarreja para a qual, de acordo com a informação prestada pelo Presidente da ARS, existe uma candidatura aprovada, mas ainda não entrou em funcionamento por falta de enfermeiros.

Sublinhe-se novamente que, no que toca à saúde, pese embora não seja competência da autarquia, o Presidente da Câmara Municipal, Diamantino Sabina, tem estado em permanente defesa dos legítimos interesses dos estarrejenses e de um serviço de saúde de proximidade de qualidade que dê resposta efetiva ao nosso Município.