Aprovado o Regulamento do Orçamento Participativo Municipal

O Executivo Municipal aprovou por unanimidade em Reunião de Câmara realizada esta quinta-feira, dia 13 de fevereiro, o Regulamento do Orçamento Participativo Municipal (OPM). Esta medida pretende incentivar uma cidadania ativa e participada, num processo onde a Câmara Municipal de Estarreja irá pedir a opinião e intervenção direta da população, pela primeira vez na história do Município.
 
Num modelo de carácter deliberativo, numa primeira fase os estarrejenses podem apresentar as suas ideias e propostas e, posteriormente são chamados a decidir por votação sobre projetos considerados prioritários, até ao limite orçamental estipulado anualmente pela autarquia. 

A Câmara Municipal considera que esta ação irá aprofundar a ligação com os munícipes, ao mesmo tempo que visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos na decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais.

O Regulamento será sujeito a votação na Assembleia Municipal. Posteriormente serão determinadas as Normas de Funcionamento, iniciando-se a preparação e divulgação do OPM para o ciclo de 2015.

O processo será aberto à participação de todos os cidadãos, com mais de 18 anos, que sejam recenseados no Município de Estarreja.