1ª Reunião do novo Executivo Camarário
Realizou-se a primeira reunião do novo executivo da Câmara Municipal de Estarreja, liderado por Diamantino Sabina, que estabeleceu 3 vereadores em regime de permanência e a periodicidade quinzenal das reuniões ordinárias. Foi ainda deliberada a delegação de competências no Presidente da Câmara e a designação de representantes da autarquia em diversas instituições
1ª Reunião do novo Executivo Camarário
Realizou-se a primeira reunião do novo executivo da Câmara Municipal de Estarreja, liderado por Diamantino Sabina, que estabeleceu 3 vereadores em regime de permanência e a periodicidade quinzenal das reuniões ordinárias. Foi ainda deliberada a delegação de competências no Presidente da Câmara e a designação de representantes da autarquia em diversas instituições.
Vereadores em regime de permanência
João Alegria, Rosa Maria Simão e Adolfo Vidal são os vereadores designados para exercer funções em regime de permanência a tempo inteiro para o novo mandato à frente dos destinos da Câmara Municipal de Estarreja, liderada por Diamantino Sabina.
Nos termos do nº1 do artigo 58º da Lei das Autarquias Locais, compete ao Presidente da Câmara decidir sobre a existência de Vereadores a tempo inteiro e meio tempo e fixar o seu número até ao limite de dois, tendo Diamantino Sabina designado Adolfo Vidal e João Alegria, em regime de permanência, sendo que o primeiro foi igualmente designado Vice-Presidente.
Nos termos do nº2 do citado artigo 58º, sob proposta do Presidente, a Câmara pode fixar o número de vereadores em regime de tempo inteiro ou meio tempo que exceda os limites previstos. Diamantino Sabina justifica que face ao ambicioso programa eleitoral que apresentado e as múltiplas atribuições e competências cometidas aos Municípios, considera-se fundamental a existência de mais um vereador em regime de permanência, tendo sido designada Rosa Maria Simão.
A proposta apresentada à Câmara Municipal foi aprovada pela maioria da Coligação PSD/CDS-PP, fixando em 3 o número total de vereadores em regime de tempo inteiro.
Delegação de competências
Nos termos da Lei, a Câmara Municipal deliberou por maioria aprovar a delegação de competências no Presidente da Câmara, com faculdade de subdelegação num dos Vereadores ou nos dirigentes, respeitantes à Lei nº75/2013, de 22 de setembro, ao regime jurídico da urbanização e edificação, à Contratação Pública, em matérias do Decreto-Lei nº310/2002, de 18/12, e no âmbito do Regulamento Geral de Ruído.
A eficiência da gestão do Município de Estarreja não se compadece com a discussão em reunião da Câmara Municipal de todos os assuntos, sendo indispensável desconcentrar competências nos termos previstos na Lei nº75/2013, de 12 de setembro, e no Código do Procedimento Administrativo.
Sem prejuízo, devem ser apreciadas e deliberadas pela Câmara Municipal todas as questões estruturantes do Concelho e as mais sensíveis para a opinião pública, para além daquelas competências que, nos termos da Lei, são insusceptíveis de delegação. O presidente ou os vereadores devem informar a câmara das decisões geradoras de custo ou proveito financeiro proferidas ao abrigo da delegação ou subdelegação de competências.
Periodicidade das reuniões ordinárias do executivo camarário
As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Estarreja terão lugar quinzenalmente, na segunda e quarta quinta-feira de cada mês, pelas 9h30. A reunião pública será a última de cada mês. No caso da reunião ordinária coincidir com dia feriado ou tolerância de ponto, a mesma terá lugar no dia útil imediato. Uma decisão tomada por unanimidade pela Câmara Municipal.
Designação de representantes da autarquia em diversas instituições
A Câmara Municipal designou ainda os representantes do Município nas entidades onde participa:
. CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro: Diamantino Sabina;
. Assembleia Distrital de Aveiro: Diamantino Sabina;
. Associação de Municípios do Carvoeiro: Diamantino Sabina, Adolfo Vidal e Rosa Simão;
. ERASE - Empresa de Regeneração de Águas e Solos de Estarreja, ACE: Diamantino Sabina, Adolfo Vidal e João Alegria;
. ACES – Agrupamento dos Centros de Saúde Baixo Vouga: Diamantino Sabina;
. Turismo Centro de Portugal: Diamantino Sabina;
. Fundação Solheiro Madureira: Diamantino Sabina, João Alegria e Rosa Simão;
. Associação do Carnaval de Estarreja: João Alegria;
. SIMRIA – Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.: Adolfo Vidal;
. ADRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.: Diamantino Sabina;
. CPCJ – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Estarreja: Rosa Simão;
. AIPQR - Associação das Indústrias da Petroquímica e Refinação: Diamantino Sabina;
. CMC - Comissão Mista de Coordenação do PROT-C – Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro: Adolfo Vidal e António Adelino Morais Granja;
. ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A.: Rosa Simão;
. Associação Portuguesa Casas-Museu: João Alegria.
// A Ata da Reunião pode ser consultada nesta página eletrónica do Município no menu Informação Municipal/ Atas.
