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AVISO Revisão do Plano Diretor Municipal de Estarreja (PDME)
Relatório de Ponderação dos Resultados do Período de Discussão Pública
A Câmara Municipal de Estarreja em reunião ordinária de 26 de setembro de 2013, deliberou, por unanimidade, proceder à divulgação dos resultados do período de Discussão Pública da Proposta de Revisão do PDME e do respectivo Relatório Ambiental
A Câmara Municipal de Estarreja em reunião ordinária de 26 de setembro de 2013, deliberou, por unanimidade, proceder à divulgação dos resultados do período de Discussão Pública da Proposta de Revisão do PDME e do respectivo Relatório Ambiental.
O Relatório de Ponderação (que mereceu também aprovação), bem como a minuta da ata da reunião supra referida, estarão disponíveis para consulta de todos os interessados na página institucional da Internet da Câmara Municipal de Estarreja (http://www.cm-estarreja.pt), bem como no Setor de Planeamento Urbanístico (Rua das Comunidades Portuguesas, n.º 71), desta Autarquia, no horário normal de funcionamento.
Durante o período de participação pública da proposta de revisão do PDME (que decorreu entre 04 de março e 16 de abril de 2013), foram oficialmente apresentadas 54 participações sobre a proposta de revisão do PDME, não tendo quaisquer delas invocado estar em causa qualquer desconformidade/ incompatibilidade e/ou lesão de direitos subjectivos, pelo que, o Município não ficou obrigado à devida resposta fundamentada.
