30% do território de Estarreja é acessível

Com 30% do território acessível, Estarreja posiciona-se na frente dos municípios portugueses a trabalhar as práticas pioneiras em Portugal e as políticas em matéria de acessibilidade, com o objetivo de promover um Território para Todos. Na última quinta-feira, a Câmara Municipal deu mais um passo importante ao promover o ato de encerramento do Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade de Estarreja, fruto da candidatura ao Programa RAMPA – Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade.

“Estarreja tem feito sempre parte da primeira geração de municípios portugueses a trabalhar as políticas do planeamento das acessibilidades”, afirma Paula Teles, presidente do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade e administradora da mpt® - mobilidade e planeamento do território, empresa que realizou o diagnóstico ao município de Estarreja, no âmbito do RAMPA.

Estarreja, passo a passo, encetou o desígnio de se tornar um Município Acessível para Todos, e hoje 30% do território em análise, nomeadamente os centros cívicos das freguesias e o centro da cidade, cumpre as regras da mobilidade para todos. O estudo agora realizado contemplou uma área de 1,3 milhões m2, concluindo-se que “30% dos problemas estão resolvidos, sendo uma média muito superior ao que vemos no país inteiro”, explicou Diamantino Sabina, vereador das Freguesias, Obras Particulares e Urbanismo, Proteção Civil, Segurança e Trânsito. Paula Teles evidenciou que “a média nacional é inferior a 10%”.
 

Estarreja integra 1ª geração dos municípios portugueses

Estarreja, município fundador da Rede Nacional de Cidades e Vilas, que exibe os galardões das bandeiras de prata (2007) e ouro (2009) da mobilidade, atribuídas pela APPLA – Associação Portuguesa de Planeadores do Território, decidiu dar mais um passo substantivo, realizar um “diagnóstico a um território mais alargado em que se faz uma análise a 5 áreas importantes (espaços públicos, edifícios, transportes, comunicação, infoacessibilidade)”, referiu Paula Teles.

Já em 2005, entrava em vigor o Regulamento Municipal para a Promoção da Mobilidade, elaborado na altura por uma equipa interna multidisciplinar: Executivo, Planeamento e Urbanismo, Obras Particulares, Equipamentos e Vias, Obras Municipais, Administrativo e Jurídico e Serviços Urbanos.

Diagnosticar para resolver e envolver

Agora, a concretização deste plano no âmbito do RAMPA, “para além da parte pedagógica, que é sempre muito importante, é um processo de diagnóstico das barreiras arquitetónicas à mobilidade e as acessibilidades em Estarreja”, referiu Diamantino Sabina.

Com esta “radiografia” ao território, continuou a presidente do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, “há que trabalhar daqui para a frente, dar prioridades de intervenção e ver os custos associados”. Com este documento, “o executivo sabe quanto custa repor a acessibilidade no território”, resumiu Paula Teles. O executivo municipal está atento ao próximo quadro comunitário e aos mecanismos para concorrer a fundos de forma a conseguir financiamento para as ações retificativas. Diamantino Sabina garante que as soluções apresentadas não vão “ficar apenas no papel”.

Destacando o exemplo do Parque Municipal do Antuã, “uma inovação no que toca à mobilidade”, o vereador afiança que “para além da exigência legal, temos especial cuidado em tudo o que são projetos, que são revistos e analisados pelos nossos técnicos e pela Comissão Municipal de Trânsito”, onde está presente “uma voz ativa do Planeamento e Urbanismo. Estamos sempre atentos e há uma dupla análise aos projetos para não criarmos novas barreiras arquitetónicas, quando as queremos eliminar”.

Com a presença dos vários agentes envolvidos, na sessão do passado dia 11 de julho de 2013, no auditório da Biblioteca Municipal de Estarreja, foi apresentado o Manual de Orientações Técnicas, que a Câmara Municipal disponibiliza neste link, e uma síntese de todas as ações desenvolvidas.

Um dos desafios do RAMPA, disse Paula Teles, foi “integrar esta aprendizagem na sociedade civil. Todos sem exceção têm implicações com as acessibilidades, todos contribuem para a construção dos territórios”, tendo como missão construir "territórios simples, intuitivos e seguros, um território mais competitivo”.

Nessa medida, o projeto procura contemplar todos os intervenientes, desde os membros do Conselho Consultivo, Comissão Municipal de Trânsito, Agrupamentos Escolares, IPSS, Gabinetes Locais de Engenharia e Arquitetura, Operadores do Comércio, Turismo e Transportes, entidades prestadoras dos diferentes serviços e a população civil.

Pode folhear aqui o Manual de Orientações Técnicas - Estarreja Acessível