260 Fiscais Municipais debatem carreira em Estarreja

O Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, vai intervir ao final do dia, às 17h30, em Estarreja no Encontro Nacional de Fiscais Municipais, que se realiza pela primeira vez, reunindo um total de 260 profissionais, vindos de vários pontos do país, nomeadamente de 60 municípios.

O Cine-Teatro de Estarreja serve de palco para o encontro que tem o objetivo de abordar temas de relevância para a profissão Esta manhã, os trabalhos debruçaram-se sobre o papel da fiscalização municipal no enquadramento do Licenciamento Zero e do Balcão do Empreendedor, com as presenças de Marcelo Delgado, diretor de Departamento de Coordenação Geral da Câmara Municipal de Chaves, e de Marlene Marques, da Câmara Municipal de Águeda.

Na sessão de abertura Diamantino Sabina, Vereador das Freguesias, Obras Particulares e Urbanismo da Câmara Municipal de Estarreja, reafirmou o respeito que tem pela profissão. “Costumo dizer que quem exerce estas funções tem que ser jurista, técnico, psicólogo e diplomata”, tarefa que se torna ainda mais difícil no cenário de grave crise como o que vivemos, tornando-se “por vezes complicado o interface com os munícipes”. Outra das preocupações levantadas pelo autarca foi “a exigência técnica a que são obrigados face às substanciais alterações legislativas”, em especial o “Licenciamento Zero que veio revolucionar o licenciamento e complicar um pouco mais a vida dos fiscais”, que assumem um papel fundamental na vida dos municípios.

A sessão de encerramento, inicialmente prevista para as 16h30, foi reagendada para as 17h30 por força da agenda Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro. Contará ainda com as presenças do Secretário-geral do SINTAP, Nobre dos Santos, e do Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, José Eduardo de Matos.

A edição está a ser transmitida em direto na internet na plataforma Justiça TV (http://www.justicatv.com/). O evento é promovido pela Câmara Municipal de Estarreja e pelo SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública.

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