Revisão do PDM: Estarreja ganha mais espaço urbano e de atividades económicas

Um acréscimo de cerca de 700 hectares de solo urbano e mais 300 hectares de espaço de atividades económicas. Números que marcam a diferença no novo PDM de Estarreja, em fase de discussão pública até dia 15 de abril, próxima segunda-feira. Realizou-se na última semana a sessão pública municipal de apresentação do documento estratégico, pela equipa técnica da Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal.

O convite à participação é sublinhado pelo Presidente da Câmara, pois este documento “marca o futuro próximo de Estarreja e importa corrigir a habitual falta de participação dos cidadãos e das empresas, a quem de dirigem aspectos concretos do documento”. Pese já amplamente discutido e sujeito a inúmeros pareceres e apreciações, para José Eduardo de Matos “é sempre positivo envolver as pessoas na discussão das opções ou equilíbrios e na compreensão das limitações e restrições ao planeamento”, concluindo que “esse maior conhecimento do território e dos planos apetrecha mais os cidadãos a construir o futuro de Estarreja, pois o desenvolvimento sustentável é sempre uma tarefa coletiva e envolve todas as gerações”.

O ajustamento e a redefinição do perímetro urbano e a transformação do conceito mais abrangente do “espaço industrial”, agora denominado “espaço de atividades económicas” são aspetos positivos da Revisão do PDM. A autarquia combate desta forma um dos maiores constrangimentos do velho PDM, a impossibilidade de construção em grande percentagem do espaço urbano.

Em 1993, data do primeiro PDM de Estarreja, no que ao solo urbano diz respeito, “quase todo o concelho era tratado como espaço de baixa densidade”, esclareceu a arquiteta Teresa Lima, da equipa técnica da Câmara. Passados 20 anos, “tentamos obter uma maior diferenciação do espaço determinando 3 níveis de centralidade ou de urbanidade”, além da criação de espaços urbanizáveis que deixam de ter a obrigatoriedade de serem submetidos a planos de pormenor.

Com a revisão do PDM, o espaço de atividades económicas prevê expansões que venham a ser necessárias e novos espaços urbanizáveis. Entre os aspetos mais positivos desta revisão, encontram-se ainda a incorporação das propostas de PU e PP no PDM, a aferição dos parâmetros urbanísticos agora mais ajustados à gestão e a integração de regime de exceção para tecido consolidado ou a diminuição da reserva agrícola nacional em 900 hectares.

Consolidar a evolução do PDM de 93

Fixando as Medidas Preventivas antecipadas há já uma década, a revisão do documento estratégico é um velho anseio do Município, uma vez que o PDM de primeira geração continha “erros, gralhas, omissões e desajustamentos”, explicou António Granja, da Divisão de Planeamento e Urbanismo. O regime legal da REN constrangia o ordenamento do PDM. “A REN foi alterada em 1992, precisamente quando o PDM foi para Lisboa para aprovação”, lembrou, “fazendo com que o plano fosse pouco flexível a precisasse de ser restruturado”.

O grau de complexidade da estrutura global do documento PDM, a ausência de flexibilidade do Plano e a necessidade da sua reestruturação agilizando a sua gestão, corrigindo os estrangulamentos gerados com a sua aplicação, bem como a desconformidade com a realidade do Concelho foram fatores que contribuíram para a forte necessidade de revisão. “A possibilidade de construção em espaço urbano era também um obstáculo”. O PDM exigia frentes mínimas de 15 metros e lotes mínimos de 500 metros quadrados, sendo que um munícipe “com 14 metros de frente já não podia construir. As fronteiras eram grosseiras, exageradas”, classificou o técnico.

Outros problemas urgiam resolver: a vectorização de toda informação geográfica, a ausência de articulação do PDM com os instrumentos de gestão territorial hierarquicamente superiores, a desadequação do Plano com as disposições legais em vigor, a necessidade de reestruturação da hierarquização da Rede Viária, os novos limites administrativos da CAOP, a ausência de um modelo estratégico de atuação e a necessidade de desenvolvimento do Concelho.

A revisão do PDM aguarda a aprovação e publicação da Revisão Ecológica Nacional, que não depende da Câmara. Partindo do princípio que a REN seja aprovada, e após a execução do Relatório de Ponderação e promoção das alterações pertinentes provenientes da Discussão Pública, a expectativa é que a Revisão do PDM seja sujeita a aprovação na Assembleia Municipal durante o Verão.

Portugal não pode demorar 10 anos a rever um PDM

O percurso complexo e penoso de todo este processo foi também referido pela equipa de trabalho. “Um processo longo, arrastado, às vezes incompreensível”, numa realidade que não olha a regiões ou partidos, salientou a arquiteta Paula Ribas. Na apresentação, era mencionado que num PDM cabe tudo: mapa de ruído, avaliação ambiental, cartografia, carta educativa, reservas naturais, plano de defesa contra incêndios. Com exceção deste último documento, “os elementos que nos exigem tiveram que ser adjudicados a empresas externas”.

Outro dos aspetos preocupantes é a constante mutação, nomeadamente a complexidade e instabilidade legislativa. Paula Ribas informou que “nos últimos 13 anos, foram produzidas 6 alterações ao decreto que regula o regulamento jurídico de instrumentos de gestão territorial. Na última década produziu-se tanta legislação e os técnicos não vêm no terreno os efeitos positivos”.

Outro dos motivos que levou ao arrastamento do processo são os múltiplos poderes e interesses, “onde as próprias entidades não se entendem e não há articulação”. E este processo implica o envolvimento de duas dezenas de entidades.

Episódios que “teriam graça se não fossem tristes”, comentou o presidente do Município, José Eduardo de Matos, no início da sessão, lamentando “as energias que se gastam e o preço que uma revisão destas implica”. O autarca sublinha que “todos pagamos isto e Estarreja não é exceção. Somos profundamente atropelados com alterações sucessivas, sendo que os PDM demoram pelo menos 10 anos a ser revistos. Portugal não pode andar 10 anos a rever planos, perdemos todos”, criticou José Eduardo de Matos. 

A primeira versão da Revisão do PDM iniciada em 1996 foi concluída no ano de 2000, ano em que é anunciado o IC1 a nascente o que provocou a suspensão do processo. A indefinição prolongou-se por 4 longos anos até à decisão de retoma do processo e tendo em consideração os dois trajetos possíveis do IC. Reinicia-se em 2005 o processo tendo a autarquia esperado um ano por um parecer que informa que a Câmara terá voltar à estaca zero.

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