Discussão Pública da Revisão do PDM de Estarreja: sessão de esclarecimento hoje ao final do dia

A sessão de âmbito municipal está marcada para esta terça, 2 de abril, às 18h30, na Biblioteca Municipal de Estarreja. Em março realizaram-se sessões de freguesia em Avanca e Beduído. No dia 4 de abril, quinta-feira, haverá uma sessão pelas 20h30 na Junta de Freguesia de Salreu.

A Revisão do PDM e respetivo Relatório Ambiental encontram-se em discussão pública, pelo período de 30 dias úteis, até 15 de abril de 2013.

O presidente do Município, José Eduardo de Matos, afirma que “finalmente e após uma longa ‘via sacra’ que dura desde 2005, com sucessivos passos regulamentares e administrativos, foi publicado em Diário da República, a 25 de fevereiro de 2013, o Aviso relativo à abertura do período de discussão pública da proposta de Revisão do PDM de Estarreja. Pese a vontade e o discurso de sucessivos governos, a verdade é que em Portugal as revisões destes planos municipais arrastam-se em média por uma década, sujeitas a alterações legislativas, vicissitudes inesperadas, reestruturações de organismos públicos, desarticulações intergovernamentais e interpretações contraditórias, que põem em causa os superiores objetivos da administração e do município que este tipo de Plano Municipais de Ordenamento de Território procura promover".

Todos os cidadãos interessados poderão consultar a proposta de Revisão do PDME, a Ata da 4.ª Reunião Plenária contendo o Parecer Final da Comissão Mista de Coordenação (CMC) e demais documentos e Pareceres das Entidades da CMC, e o Relatório Ambiental e o respetivo Resumo Não Técnico, no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja (Edifício dos Paços do Concelho), no Edifício da Divisão de Planeamento e Urbanismo bem como nas sedes das Juntas de Freguesia, no horário normal de funcionamento ou no sítio do Município de Estarreja na internet no menu Áreas de Atividade/ Planeamento e Ordenamento do Território.

Os interessados poderão apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento através de requerimento, devidamente identificado com morada e n.º de identificação fiscal, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal para o endereço postal Praça Francisco Barbosa, Apartado 132, 3864-909 ESTARREJA; para os endereços de correio eletrónico: dpu@cm-estarreja.pt ou geral@cm-estarreja.pt; via fax 234840607; ou entregue pessoalmente no GAME.

Por força das novas regras urbanísticas constantes da Revisão do PDM, os procedimentos de informação prévia, comunicação prévia e de licenciamento encontram-se suspensos até à data de entrada em vigor da Revisão do PDM.