Sessão ordinária da Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Estarreja reúne em sessão ordinária, a realizar no dia 27 de fevereiro de 2013, no edifício dos Paços do Concelho, com início às 20H30.

A reunião terá a seguinte ordem de trabalhos:

1. Período antes da Ordem do Dia;

2. Período da Ordem do Dia:

2.1. Apreciação de informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira;

2.2. Discussão e votação da “1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano e orçamento 2013”;

2.3. Discussão e votação de “Autorização Genérica da Dispensa de Autorização Prévia Favorável da Assembleia Municipal para Assunção de Compromissos Plurianuais no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso – LCPA”;

2.4. Discussão e votação  da “Assunção de Compromissos Plurianuais no Âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso – LCPA – Listagem de compromissos plurianuais assumidos em 2012”;

2.5 Discussão e votação do “Protocolo De Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia”.