Novos regulamentos para o Mercado Municipal e Feiras de Estarreja

A Câmara Municipal, na sua reunião ordinária realizada no dia 8 de novembro de 2012, deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de regulamento do mercado municipal de Estarreja e o projeto de regulamento municipal das Feiras de Estarreja, e submete-los à discussão pública, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento administrativo, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do edital, na 2.ª série do Diário da República.

Os interessados poderão consultar, os referidos projetos de regulamentos na página do Município na internet em www.cm-estarreja.pt e no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe, durante o horário normal de funcionamento, e apresentar sugestões que deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Estarreja.

Projeto de regulamento do Mercado Municipal

O atual regulamento do Mercado Municipal de Estarreja encontra-se manifestamente desajustado à atual realidade social e económica, importando assim harmonizar e atualizar tal regulamentação, no sentido de introduzir novas regras disciplinadoras e fomentar a atividade económica que o Mercado gera, direta ou indiretamente.

Justifica-se que o Município de Estarreja disponha de um instrumento que permita aos comerciantes um melhor desempenho da sua atividade, com a consequente melhoria da sua prestação à sociedade, onde a defesa do consumidor e a proteção do ambiente, constituem aspetos relevantes. O regulamento rege a disciplina, a organização, o funcionamento e as condições sanitárias do mercado municipal de Estarreja.

Projeto de regulamento municipal das Feiras de Estarreja

Com a publicação do Decreto -Lei n.º 42/2008 de 10 de março e a Portaria n.º 378/2008 de 26 de maio, que regulam o regime jurídico da atividade de comércio a retalho não sedentária, exercida por Feirantes, assim como, o regime aplicável às Feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam, carece a necessidade por parte do Município de Estarreja de se atualizar e alterar as disposições anteriores, no intuito de responder às necessidades atuais.

O disposto no presente regulamento aplica-se à atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes, em recintos públicos ou privados do Município de Estarreja, onde se realizem Feiras.

Nova Feira de Antiguidades

Com este novo regulamento, surge uma novidade que passa pela realização da Feira de Antiguidades. Este formato destina-se exclusivamente a promover a venda, compra e troca de velharias, antiguidades, objetos de colecionismo e artesanato.

Entende o Vereador das Freguesias, Diamantino Sabina, que o estímulo a novas formas de animação comercial constitui mais uma alternativa e oportunidade dos cidadãos poderem ter uma fonte de rendimentos, contribuindo também para dinamizar mais o centro da cidade e o comércio local, como se nota nos dias de Mercado.

O regulamento prevê que o evento se realize todas as terças-feiras e sábados, em espaço delimitado para o efeito, situado nas traseiras dos Paços do Concelho, ou em local alternativo a definir pela Câmara Municipal, em caso de impedimento. Contudo, no sentido de se perspetivar a adesão, numa fase inicial optar-se-á por se realizar apenas aos sábados.