- Mensagem do Presidente
- O Município
- Informação Municipal
- Atas
- Avisos, Editais e Despachos
- Contratos Desporto
- Direitos e Garantias
- Documentos previsionais
- Hasta Pública
- Impostos Municipais
- Participação Pública
- Plano Estratégico
- Prestação de Contas
- Projetos financiados
- Mercado Municipal
- Descobrir e Experienciar
- Ampliação Eco Parque Empresarial
- Fábrica da História
- (Re)vive & Fica
- BUPI
- BUPI II
- Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação
- Combate à Pandemia da Doença COVID-19
- Ampliação-Reabilitação da Escola Básica Integrada com JI Professor Doutor Egas Moniz
- Pré-Escolar - EBI de Pardilhó
- Recolha de BioResíduos
- Regulamentos
- Subvenções e Benefícios Públicos
- Áreas de atividade
- Arquivo Municipal
- Ambiente
- Ação Social
- Comissão Municipal de Trânsito
- Cultura
- Desenvolvimento Económico
- Desporto
- Direito do Consumo
- Educação
- Ação Social Escolar
- AAAF Pré Escolar
- Auxílios Económicos
- AEC 1º Ciclo
- CAF 1º Ciclo
- Calendário escolar
- Carta Educativa
- Conselho Municipal de Educação
- Gabinete de Psicologia
- Rede Escolar
- População escolar
- Programa Municipal de Educação
- Refeições Escolares
- EPIS – Empresários Pela Inclusão Social
- Transporte Escolar
- Leite e Fruta Escolar
- Ensino Artístico
- Proteção Civil
- Planeamento e Ordenamento do Território
- Recursos Humanos
- Saúde
- Mobilidade
- Obras Municipais
- Estarrejabus
- Atendimento ao Munícipe
- Emprego
- Serviços Online
- Turismo
- Multimédia
- Publicações
Projeto de Regulamento Municipal de RSU, Higiene e Limpeza Pública
Discussão pública até 6 de dezembro
Encontra-se em fase de discussão pública o Projeto de Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos, Higiene e Limpeza Pública, até 6 de dezembro de 2012, pelo prazo de 30 dias após a publicação em Diário da República.
O documento aglutina num só os existentes à data – Regulamento Municipal sobre Recolha e Remoção de Resíduos e Regulamento Municipal de Higiene e Limpeza Pública – onde se constatam algumas redundâncias, além do que se encontram desatualizados face à legislação atual.
O projeto de regulamento pode ser consultado do GAME - Gabinete de Atendimento do Munícipe, no horário normal de funcionamento (9h-16h). Quaisquer observações ou sugestões deverão ser apresentadas através de exposição escrita e dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Estarreja.
Consulte o edital aqui.
