Acessibilidade e Mobilidade para Todos nos Transportes

31 outubro 2012 | 09h30-12h30 | Biblioteca Municipal de Estarreja

No âmbito do Projeto RAMPA, irá decorrer no dia 31 de outubro, pelas 09h30, na Biblioteca Municipal de Estarreja, uma Ação de Sensibilização dedicada ao tema da “Acessibilidade e Mobilidade para todos”, tendo como público-alvo os operadores de transportes.

PROGRAMA

Introdução/Conceitos
O conceito de Acessibilidade e Mobilidade para Todos
Conceitos de Incapacidades
As principais Barreiras – tipologias e problemas
As principais soluções e as Boas Práticas

Enquadramentos Legais
As principais diferenças entre as duas legislações (DL 123/97 e DL 163/06)
Outros instrumentos jurídicos em prol da acessibilidade

Interpretação do Decreto-Lei 163/06
Descodificação das Normas Técnicas apresentadas no DL nº 163/06
Descodificação Desenhada das Normas Técnicas
Percurso Acessível
Via Pública
Edifícios e estabelecimentos em geral
Edifícios, estabelecimentos e instalações com usos específicos
Percurso Acessível; Rampas; Escadas; Ascensores e Plataformas Elevatórias; Instalações Sanitárias, entre outros.

Boa implementação e fiscalização
A importância de uma boa implementação e fiscalização de obra

Planos de Promoção da Acessibilidade
Os “Planos de Acessibilidade” – conceitos, critérios, metodologias de elaboração (as diferentes escalas de planos de acessibilidade)
Boas práticas para a promoção das acessibilidades.

Casos práticos
CASOS: aplicação das melhores práticas ao serviço da construção de cidades e vilas acessíveis

Transportes análise de Barreiras e Boas práticas:
Acessibilidade no material circulante;
Acessibilidade com a adaptação do material circulante existente;
Acessibilidade em novas infraestruturas;
Acessibilidade em infraestruturas existentes;
Acessibilidades entre os cais de embarque, plataformas e os transportes.

Dinâmicas
Desenvolvimento de simulações práticas em espaço e edificados públicos com recurso a cadeiras de rodas e bengalas brancas.

O Governo Português lançou em 2007, o Guia Acessibilidade e Mobilidade para Todos, uma ferramenta técnica de descodificação da nova legislação sobre a acessibilidade (DL 163/06, de 08 de agosto) que veio substituir o DL 123/97, de 22 de maio e que pretende ser uma ajuda na construção de cidades acessíveis a Todos.

Os Programas de Promoção da Acessibilidade surgem agora como um desafio à integração dessas orientações nas políticas municipais, respetivo planeamento, desenho e monitorização desses territórios através de várias abordagens.

As ações de informação/sensibilização, a desenvolver no âmbito da execução dos Programas de Promoção da Acessibilidade, são uma dessas importantes abordagens para que se sensibilizem e instruam os principais intervenientes, públicos e privados, como principais agentes que desenham e projetam os territórios.