Aprovado empréstimo para financiar obras do QREN

A Câmara Municipal de Estarreja pretende contrair um empréstimo a médio/longo prazo destinado a suportar importantes investimentos em curso, como a Área Social do Eco-Parque Empresarial ou a Escola Sul do Concelho, comparticipados pelos fundos europeus. A proposta da autarquia foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal.

A autarquia tem uma capacidade de endividamento que permite avançar com este tipo de empréstimos excecionais, a segunda maior do distrito depois de Santa Maria da Feira, de acordo com o rateio de endividamento da DGAL – Direção Geral das Autarquias Locais. Sendo que o rateio é prioritariamente utilizado pelos municípios e empréstimos de médio e longo prazo para investimentos no âmbito do QREN.

Dois aspetos fundamentais contribuíram para esta decisão do executivo liderado por José Eduardo de Matos: face ao planeamento efetuado no início do mandato, sobreveio a atual intervenção externa em Portugal, com a evolução negativa das receitas do município e a não concretização de um empréstimo de 1,5 milhões de euros, no âmbito de um programa do governo anterior para fazer face à parte das comparticipações das autarquias nas obras financiadas pelos fundos comunitários.

Por outro lado, a Câmara Municipal de Estarreja decidiu não utilizar a linha de crédito criada pelo atual governo no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), uma vez que este fundo compromete de forma significativa a ação futura dos municípios e cria condicionalismos rígidos à gestão municipal, por obrigar, por exemplo, à maximização dos preços e otimização das taxas cobrados pelo município ou à retenção de receita proveniente das transferências do Orçamento de Estado.

Tendo sempre por base o equilíbrio nas contas do Município, face aos encargos assumidos e às obras em curso, a Câmara, e agora a Assembleia Municipal, consideram que a melhor opção é avançar para a operação de crédito.

Feita a consulta para a contratação de um empréstimo de médio/longo prazo, por um prazo entre 10 e 15 anos, no montante máximo de 1 795 660,00 € (um milhão, setecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta euros), a Câmara decidiu adjudicar a operação de crédito à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Estarreja, CRL, com um prazo global de 12 anos.

As cinco empreitadas onde a Câmara irá aplicar o dinheiro totalizam um investimento total de 10 milhões de euros.

Obra / investimento

. Construção da Escola Básica e Integrada, com jardim-de-infância, a Sul do Concelho, Salreu e aquisição de equipamento - 3.252.900,00€

. Rua a nascente da Escola EBI a Sul do Concelho - 135.000€

. Área Social do Eco Parque Empresarial de Estarreja - 1.692.800,00€

. Eco Parque Empresarial (1ª e 2ª fases) – Aquisição de terrenos - 4.000.000,00€

. Rua Dr. Tavares da Silva – Alargamento e beneficiação - 1.050.000,00€

Investimento total 10.130.700,00€