Planos de Emergência de Estarreja em consulta pública

A Câmara Municipal de Estarreja promove o período de consulta pública das componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência (PME) e do Plano de Emergência Externo (PEE).

Esta fase foi aprovada na reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil realizada a 16 de Março. O período de consulta pública é de 30 dias, com início 5 dias após a publicação do Aviso.

Todos os cidadãos interessados poderão consultar as componentes não reservadas dos planos no GAME - Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja, localizado no Edifício Paços do Concelho, no horário normal de funcionamento (9h-16h), ou na página do Município na internet (www.cm-estarreja.pt).

Os cidadãos podem apresentar as suas reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal para a morada postal: Praça Francisco Barbosa, Apartado 132, 3864-909 ESTARREJA; por correio eletrónico: geral@cm-estarreja.pt; via fax: 234840607, ou podem ainda entregar no GAME.

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Estarreja (PMEE), do tipo geral, visa a organização da intervenção das entidades e recursos disponíveis, com responsabilidade na área da segurança, em situações de emergência que possam ocorrer ou ter influência na área do município.

Constitui uma ferramenta de resposta a todas as situações de acidente que possam afetar o concelho. Permite identificar a tipologia dos riscos e vulnerabilidades mais significativos presentes no território, inventariar os meios e recursos disponíveis para fazer face a uma situação de emergência e organizar a resposta, através da definição das estruturas de direção, comando e controlo e das missões atribuídas a cada entidade.

O Plano de Emergência Externo de Estarreja (PEEE) visa a organização da intervenção das entidades e recursos disponíveis, com responsabilidade na área da segurança, em situações de emergência que possam ocorrer ou ter influência na área do Município, com origem no Complexo Químico de Estarreja (CQE) e que extravasem para fora do seu perímetro.

O diretor dos planos é o Vereador da Proteção Civil da Câmara Municipal, Diamantino Sabina.