Candidaturas ao Casa Melhor durante este mês

Programa municipal ajuda famílias carenciadas a melhorarem as suas habitações.

No âmbito do Programa Casa Melhor – Conservação de Habitações Degradadas de Pessoas Carenciadas do Município de Estarreja, decorre durante o mês de Abril o período de candidaturas à comparticipação financeira para execução de obras de conservação. Apesar das reduções orçamentais dos últimos anos que são extensíveis a praticamente todas as áreas de intervenção do município, a Câmara Municipal de Estarreja decidiu manter a verba prevista destinada ao programa Casa Melhor, que já vai na sua 10ª edição, sendo o valor global de 80 mil euros.

As obras poderão ser financiadas até ao montante de 4.000 € (quatro mil euros) por agregado familiar, independentemente do custo total das obras.

A autarquia cumpre assim o seu papel ativo enquanto agente social para a inclusão de todos os cidadãos, colaborando no esforço de dotar as habitações de conforto, salubridade e segurança, condição essencial para a qualidade de vida das populações.

Ao mesmo tempo, alia-se na preservação do património arquitectónico e urbanístico, apostando-se na reabilitação urbana e conservação do tecido habitacional do Município.

Poderão candidatar-se no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja os agregados familiares do Concelho que, pretendendo fazer obras de conservação nas suas habitações, não possuam capacidade financeira para custear a sua realização e preencham cumulativamente todos os requisitos fixados no regulamento do programa. Poderão também candidatar-se os beneficiários do Cartão Sénior Municipal, que residam em habitações que necessitem de obras de beneficiação. 

Para poderem beneficiar das comparticipações financeiras, os candidatos terão de apresentar um requerimento, em formulário a fornecer pelo GAME, e um conjunto de documentos referidos no edital em anexo.