Autarquias locais estudam documento verde

A Câmara e a Assembleia Municipal de Estarreja promoveram uma primeira reunião, também com as 7 Juntas de Freguesia, tendo como objetivo a análise ao documento verde da Reforma da Administração Local.

O eixo da agregação de Juntas de Freguesia foi o mais suscitado. Duas notas sobressaem: da unânime divergência quanto à aplicação dos critérios no município de Estarreja e da necessidade de se procurarem alternativas corretivas. Para aprofundar essa discussão, o presidente da Câmara Municipal propôs uma nova reunião com a presença do presidente da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, a decorrer já em Dezembro.

Para José Eduardo de Matos, “a proposta ora em discussão tem por base um conjunto de critérios meramente quantitativos (densidade populacional, nº de habitantes, distância à sede do concelho, etc.),  donde resulta uma evidente distorção entre freguesias, entre municípios contíguos e entre regiões. Já expressamente o fizemos sentir ao Ministro-adjunto e ao Secretário de Estado da Administração Local. Parece-nos claro que, além de outras eventuais especificidades qualitativas, terão de se definir critérios mais alargados e homogéneos”.

Num Município com sete Freguesias estabilizadas desde há oito décadas, “esta era uma discussão desnecessária”, considera o autarca de Estarreja, dando conta que “a Câmara Municipal tem assumido o desenvolvimento integrado de todo o concelho, correspondendo às dinâmicas de cada uma das  Freguesias. A comprová-lo, pese os cortes sucessivos para a Câmara, mantivemos sem  qualquer redução as transferências para as  7 Juntas previstas para todo o mandato. Mas a decisão nesta matéria cabe às Assembleias de Freguesia e à Assembleia Municipal”.

O presidente do Município repete um alerta. “Cabe-nos a todos participar nessa discussão, não bastando dizer “não”, pois isso nada altera e a reforma tem de ser feita até meados de 2012,  como acordado pelo anterior Governo com a troika que empresta dinheiro a Portugal”.

Impõe-se também a análise aos restantes 3 eixos da Reforma da Administração Local. Quanto à Gestão Municipal e Intermunicipal, como sempre defendeu José Eduardo de Matos “não há reforma do poder local sem descentralização. Daí, na falta de regionalização, termos por boa a possibilidade que as Comunidades Intermunicipais  recebam competências  do Governo e, nalguns casos, dos Municípios”.

Já para as eleições autárquicas de 2013, em cima da mesa está uma diversa Democracia Local. Além  de pacífica lista única para Câmara e Assembleia Municipal, José Eduardo de Matos adianta que “participamos na discussão ao não concordarmos com executivos de uma só cor nas Câmaras e olharmos com desconfiança para a prevista redução de eleitos”.

Quanto ao Sector Empresarial Local -  sem aplicação  em  Estarreja, que tem uma gestão concentrada sem qualquer empresa municipal - é pacífico que só fiquem as empresas sustentáveis.

O presidente da Câmara Municipal sublinha que “a Reforma da Administração Pública é vital. E se o peso brutal está no Estado central, a verdade é que a mudança virá por aí abaixo”.