Passaportes emitidos em Estarreja

A Loja de Registos de Estarreja vai passar a emitir Passaportes. Os quatro funcionários do Registo Civil estão já a receber formação específica, estando agora a decorrer uma fase experimental. O novo serviço estará disponível para breve, não havendo ainda uma data precisa da entrada em funcionamento.

O Balcão Único de Atendimento de Estarreja, inaugurado em Dezembro de 2010, após um investimento de meio milhão de euros, fica localizado na ala moderna do edifício dos Paços do Concelho, nas lojas da Praça do Município.

Estes espaços foram cedidos pela Câmara Municipal com o objectivo de centralizar mais o atendimento e permitir receber novos serviços, como o de emissão de passaportes. O acordo com o Ministério da Justiça permitiu a deslocalização do Tribunal das Conservatórias dos Registos Civil, Predial e Comercial para estes novos espaços do Município, por permuta com as Casas dos Magistrados, recuperadas e em uso pelos serviços da autarquia.

Agora, na sequência da exoneração dos Governadores Civis aprovada pelo Governo e consequente transferência de competências dos Governos Civis para outras entidades da Administração Pública, a emissão de passaportes será possível nas Conservatórias do Registo Civil e demais entidades em que se pode requerer o Cartão de Cidadão.

A emissão de Passaportes passa desta forma a ficar mais próxima e acessível ao cidadão estarrejense, obrigado até aqui a deslocar-se a Aveiro para o efeito.