Juntas de Freguesia com mais meios para realizar obra
A Câmara Municipal de Estarreja assinou, com as Juntas de Freguesia, protocolos de delegação de competências, numa sessão que decorreu nos Paços do Concelho. O município delega as suas competências para a realização de investimentos ou gestão de equipamentos e serviços, atribuindo comparticipações no valor global de 945 500,00 €.
A delegação de competências deve ser acompanhada dos meios necessários ao seu adequado exercício, num quadro de exigente utilização de recursos financeiros e “há muitos anos que assumimos esta postura”, afirmou José Eduardo de Matos, que vê as freguesias como parceiras da câmara municipal, tendo “havido um aumento da acção das juntas. Esse caminho tem-se vindo a aprofundar em contra corrente com o que tem acontecido no país”, onde actualmente se fala de reduzir e fundir freguesias, lembra.
PRESIDENTE DE CÂMARA CRITICA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
O Presidente da Câmara lamenta que os municípios tenham vindo a ser alvo de uma redução enorme dos valores transferidos. Ao contrário do assumido pelo Governo, “o Estado central cada vez arrecada mais dinheiro e transfere menos para os municípios”, que não geram défice, geram até um valor positivo nas contas públicas.
A indignação de José Eduardo de Matos é maior quando não vê “por parte da administração central o esforço e a capacidade de reduzir as imensas gorduras e desperdícios que tem e, por outro lado, impor-nos contínuas regras e reduções”.
APERTAR O CINTO, MAS GARANTIR ACÇÃO
Em Estarreja, “hoje, a delegação de competências nas Juntas de Freguesia ganhou outro pendor. O âmbito de intervenção é muito maior”, explicou o Vereador das Freguesias, Diamantino Sabina. Em termos de valores, o aumento também é significativo.
Se há uns anos a Câmara transferia entre 200 a 330 mil euros, este ano os valores aproximam-se do 1 milhão de euros. Apesar do “apertar dos cintos, renovamos a confiança nas juntas de freguesia”, sublinha o responsável acrescentando que, em 2011, “pese a crise a diminuição de verbas é pouco considerável” relativamente ao ano anterior.
Diamantino Sabina realça o trabalho das juntas e suas equipas que em 2010 atingiram uma execução de 70% do que foi delegado. A Câmara Municipal aplica desta forma os princípios gerais de descentralização de poderes e da cooperação com as Juntas de Freguesia, tendo como finalidade a melhor e mais rápida satisfação dos interesses das populações. Este acto traduz um sinal de valorização do Poder Local e das Juntas de Freguesia.
Ao abrigo dos protocolos assinados ontem à tarde, a Câmara Municipal delega nas Juntas de Freguesia as seguintes competências:
- Conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos;
- Conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios;
- Conservação de Jardins e Zonas Ajardinadas do Concelho;
- Plano de Requalificação da Rede Hidrográfica _ Limpeza;
- Passeios Municipais;
- Construção e Remodelação de Aquedutos e Drenagem;
- Lavadouros, Fontanários e Zonas Envolventes;
- Projecto de Habitação nas Freguesias;
- Construção e Beneficiação de Percursos na Natureza Eco-Turismo – BioRia;
- Beneficiação de Arruamentos Municipais do Concelho;
- Acções de investimento afectas a cada uma das Juntas de Freguesia
