Município avança com Plano de Acessibilidade: Investimento de 275 mil €
Uma aposta continuada na qualificação dos espaços públicos de forma a garantir a mobilidade urbana. A Câmara Municipal de Estarreja apresentou e viu aprovada uma candidatura aos fundos da União Europeia do QREN-POPH, no âmbito Eixo Prioritário 6, Tipologia de intervenção 6.5 – Acções de Investigação, Sensibilização e Promoção de Boas Práticas – Programa RAMPA: Regime de Apoio aos Municípios Para a Acessibilidade, no valor global de 275.000,00 €.
A Câmara Municipal quer dar continuidade o trabalho já realizado nesta área, – nomeadamente no Centro da Cidade de Estarreja e no Centro da Vila de Avanca, que deu origem aliás a 2 distinções atribuídas pela Associação Portuguesa de Planeadores do Território – e decidiu avançar para a candidatura ao RAMPA, apresentando um Plano Municipal de Promoção de Acessibilidade, que integra o centro do Centro da Cidade de Estarreja e articulando com as zonas centrais das 7 Freguesias.
O RAMPA visa apoiar as autarquias na elaboração de planos locais ou regionais que promovam as acessibilidades físicas e arquitectónicas no espaço público. É mais uma oportunidade para o Município de Estarreja remover barreiras que condicionam a qualidade de vida de quem tem mobilidade limitada e construir uma cidade mais inclusiva.
Trata-se de um conjunto de acções imateriais (estudos, projectos, acções de formação e sensibilização e divulgação), que resultaram num Plano que, terá uma comparticipação de 71,65% de verbas comunitárias e que decorrerá durante um período de 24 meses.
Prevê-se que após o período realização do plano, sejam abertas candidaturas ao QREN para a realização de obra física, que será considerada desde que as autarquias possuam previamente um Plano RAMPA aprovado.
Pretende-se deste modo, contribuir para a prossecução dos objectivos do Plano Nacional de Promoção das Acessibilidades e do Plano de Acção para a Integração das pessoas com Deficiências ou Incapacidade.
Este plano contempla 4 áreas diferenciadas de actuação, a saber:
• Plano de Promoção da Acessibilidade RAMPA – Estudos
• Comunicação, Boas Práticas Internacionais e Sensibilização
• Gestão, Publicação e Consultoria SIG
• Formação e Sensibilização Escolar
O Programa RAMPA inaugura a segunda geração de planos de promoção de acessibilidades apoiados pelo POPH no âmbito da Tipologia de Intervenção 6.5 – Acções de Investigação, Sensibilização e Promoção de Boas Práticas no âmbito da Deficiência.
