Prémio Manuel Andrade tem dois distintos vencedores

A Câmara Municipal de Estarreja promove a sessão de entrega da 5ª edição do Prémio Prof. Dr. Manuel Andrade, esta sexta-feira, dia 21, às 21h00, seguida de um concerto da Banda de Música da Força Aérea, no Cine-Teatro de Estarreja. Mais um momento da programação do VI Aniversário de Elevação de Estarreja a Cidade.

Este prémio homenageia o jurista natural de Canelas, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, autor consagrado, figura ímpar do Direito Civil português do século XX. Para perpetuar o nome e a obra do Prof. Doutor Manuel de Andrade, a Câmara Municipal instituiu este concurso bienal tendo por objecto uma tese de direito civil ou processual civil, matérias a que este insigne professor dedicou a sua actividade científica e a sua docência.

Trata-se de um relevante galardão atribuído em Portugal, que envolve o maior prémio financeiro na área do direito, no montante de 4 mil euros.

Foram apresentadas quatro teses a concurso e o Júri decidiu por unanimidade atribuir o prémio ex-aequo às teses apresentadas pelos candidatos Ana Carolina dos Santos Sequeira, com a tese “A expurgação das garantias reais na venda em execução” e a João de Oliveira Geraldes, com a tese “Tipicidade contratual e condicionalidade suspensiva”.

Deliberou ainda, por unanimidade, atribuir menção honrosa à candidata Ana Isabel Sousa Magalhães Guerra, autora da tese “Da obra audiovisual: tutela dos autores e intérpretes”.

O Júri de apreciação das teses apresentadas foi constituído pelos seguintes elementos: Professor Doutor João Calvão da Silva, Professor Doutor João Paulo Fernandes Remédio Marques (docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Dr. Joaquim Taveira da Fonseca (Advogado indicado pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados), e Dr. António Luís Terrível Cravo Roxo (Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto).

DIA 21 [SEXTA] CINE-TEATRO DE ESTARREJA

[21H00] ENTREGA DO PRÉMIO PROF. DR. MANUEL ANDRADE
[21h30] CONCERTO DA BANDA DA FORÇA AÉREA