Recrutamento excepcional de pessoal sem encargos adicionais para a autarquia
Com o objectivo de assegurar recursos humanos para lugares actualmente providos a termo, que estão no final dos seus prazos, e concluir situações de concursos anteriores, a Câmara Municipal de Estarreja deliberou avançar para o recrutamento de pessoal a título excepcional.
Em Reunião Extraordinária, foi deliberado por maioria, com abstenção dos vereadores do PS, proceder à abertura de 7 procedimentos concursais, por tempo indeterminado, para colocação de 10 funcionários (técnicos superiores e assistentes operacionais). Neste lote estão lugares que neste momento são ocupados por trabalhadores a prazo e cujos contratos estão no seu término não podendo ser legalmente renovados.
Trata-se de funções imprescindíveis, de jardineiros a cantoneiros, de engenheiros civil (com formação específica em segurança e higiene no trabalho) a ambiente, electrotecnia, agrícola, qualidade e auditoria, ou a técnicos de informática, neste caso concreto, que a Câmara Municipal tem de contratar devido à transferência de competências do Ministério da Educação ao nível do parque escolar.
ESTE ANO SAÍRAM 24 FUNCIONÁRIOS
Apesar de este procedimento se referir a um total de 27 postos de trabalho, na realidade haverá a criação de 10 novos lugares. Com estes recrutamentos, cessam 11 contratos a termo resolutivo e será denunciada uma prestação de serviços. Para além de que saíram 22 trabalhadores para a ADRA – Águas da Região de Aveiro.
O vice-presidente da Câmara, Abílio Silveira, garante não haver aumento dos encargos a suportar.
Lembra que, só este ano, saíram do quadro da câmara 24 pessoas, por reforma, exoneração e por cedência para a ADRA. Contas feitas, vinca Abílio Silveira, mesmo com o recrutamento agora aprovado, a autarquia "irá chegar ao final do ano com menos funcionários do que tinha no início de 2010, apesar da existência de mais infra-estruturas”.
Outra situação tem a ver com a conclusão de procedimentos concursais pendentes, abertos antes da Lei do Orçamento de Estado para 2010, tendo já decorrido inclusive o recrutamento desses candidatos.
Finalmente, a autarquia prevê ainda a colocação de 8 candidatos (assistentes técnicos e operacionais) através das reservas de recrutamento já constituídas ao abrigo desses mesmos concursos, numa perspectiva de celeridade processual. Neste caso, estão abrangidas situações de postos de trabalho que até agora estavam preenchidos com contrato a termo (decorrente da saída de dois outros colaboradores), como dois lugares de assistentes operacionais para as novas piscinas municipais.
Sem descurar a preocupante situação económica e financeira do País, “exigindo-se por parte de todos um esforço suplementar na melhor gestão dos dinheiros públicos”, a proposta que foi à Reunião de Câmara explica a existência de relevante interesse público, verificada a evidente carência de recursos humanos nas áreas assinaladas.
QUADRO DE PESSOAL SIMILAR AO DE 1990
O interesse público deste recrutamento fundamenta-se em três premissas: “assegurar condições mínimas de funcionamento dos serviços, prevenindo potenciais danos, prejuízos e impactos financeiros futuros na autarquia; garantir a operacionalidade de novos equipamentos e projectos em execução viabilizando investimentos já efectuados; e evitar sérios riscos para a saúde, higiene pública, salubridade e segurança das populações”.
Esta foi uma decisão bastante ponderada com base numa gestão rigorosa da autarquia que promoveu em primeiro lugar a contratação a termo, só agora optando por contratações a tempo indeterminado.
Por outro lado, o número de trabalhadores da autarquia mantém-se inalterável desde 1990, ou seja, há duas décadas. A “evolução global dos recursos humanos da autarquia mantém-se estável desde 1990 até à presente data, não obstante as inúmeras e cada vez mais complexas competências e actividades a desempenhar pela administração local”, refere a proposta que foi submetida a votação.
Devido às inúmeras e cada vez mais complexas competências e actividades a desempenhar pela administração local, alguns sectores encontram-se no limite da rotura para a execução do serviço. Além do mais, a realidade da Câmara Municipal mudou e hoje oferece novos serviços e equipamentos municipais, como Cine-Teatro, Biblioteca (agora com dois Pólos), Escola Municipal de Desporto, Arquivo, Complexo de Desporto e de Lazer (com novas valências, além da piscina).
» A Acta da Reunião Extraordinária de 18 de Outubro está disponível no site do Município, no Balcão Virtual – menu Actas
Link directo: http://www.cm-estarreja.pt/main/balcao_virtual.php?seccao=297®isto=2180
