Discussão Pública da Revisão do Plano de Urbanização da Cidade de Estarreja

A Câmara Municipal de Estarreja promove o período de discussão pública (DP) da proposta de Revisão do Plano de Urbanização da Cidade de Estarreja (PUCE), por um período de 22 dias, com início 5 dias após a publicação do Aviso de DP no Diário da República. A DP decorrerá entre 7 de Junho a 7 de Julho. 

Todos os cidadãos interessados poderão consultar, no Edifício da Divisão de Planeamento e Urbanismo, no horário normal de funcionamento, ou na página electrónica da Câmara Municipal de Estarreja (www.cm-estarreja.pt), a proposta de Revisão do PUCE, o Relatório da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e a Acta da Conferencia de Serviços (realizada no dia 12 de Março) com os demais pareceres emitidos.

Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal para a morada postal: Praça Francisco Barbosa, Apartado 132, 3864-909 ESTARREJA; por correio electrónico: dpu@cm-estarreja.pt ou geral@cm-estarreja.pt; via Fax: 234840607, ou ainda, entregar no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja.

Questões Estratégicas do Plano:

a) Requalificação / revitalização da cidade existente e do tecido urbano e social, promovendo a ocupação urbana de forma programada e sustentada, preconizando formas de implantação e relações e escalas urbanas compatíveis.

b) Melhoria das acessibilidades e da mobilidade interna, sustentando o papel da estrutura viária existente e futura tendo em consideração os constrangimentos actuais.

c) Promoção da expansão do Parque Verde Urbano, assegurando o reforço claro da zona ribeirinha e da relação da cidade com o Rio Antuã, reabilitação da ZPE e requalificação do Esteiro de Estarreja.

d) Melhorar os níveis de serviço, designadamente através da criação e redimensionamento de um conjunto de equipamentos sócio-económicos, desportivos e culturais, e ainda através da criação de novas estruturas verdes associadas a percursos pedonais e a equipamentos de utilização colectiva.

A área de intervenção do Plano de Urbanização da Cidade de Estarreja (PUCE) corresponde ao perímetro urbano da cidade de Estarreja e compreende uma superfície territorial de aproximadamente 304 ha.

Em termos administrativos, o Plano Urbanização está integrado na freguesia de Beduído, sede do concelho de Estarreja, e numa pequena parte da freguesia de Salreu.

A área do Plano apresenta-se predominantemente estruturada em função de três elementos principais: o rio Antuã, a antiga EN109 e a Linha do Norte.