Assinatura de protocolos de delegação de competências com as Juntas de Freguesia
A Câmara Municipal de Estarreja assina protocolos de delegação de competências com todas as Juntas de Freguesia. A sessão está marcada para esta quarta-feira, dia 5 de Maio de 2010, pelas 12h30, nos Paços do Concelho. As comparticipações previstas a atribuir pela Câmara totalizam 1.074.350€.
A Câmara Municipal promove o fortalecimento do municipalismo e das instituições que o representam nos diversos patamares, apesar do período de dificuldades financeiras. Este acto traduz um sinal de valorização do Poder Local e das Juntas de Freguesia.
O município delega as suas competências para a realização de investimentos ou gestão de equipamentos e serviços. A Câmara Municipal aplica desta forma os princípios gerais de descentralização de poderes e da cooperação com as Juntas de Freguesia, tendo como finalidade a melhor e mais rápida satisfação dos interesses das populações.
A delegação de competências deve ser acompanhada dos meios necessários ao seu adequado exercício, num quadro de exigente utilização de recursos financeiros. Câmara e Juntas há muito convergem num maior rigor e eficácia na sua gestão, de forma a ser dado cumprimento integral aos princípios gerais de boa conservação e manutenção do património, prossecução do interesse público e da legalidade.
São delegadas nas Juntas de Freguesia as seguintes competências:
- Conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos;
- Conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios;
- Construção de Jardins e Zonas Ajardinadas do Concelho;
- Manutenção de Instalações de Recreio e Lazer;
- Plano de Requalificação da Rede Hidrográfica _ Limpeza;
- Passeios Municipais;
- Construção e Remodelação de Aquedutos e Drenagem;
- Lavadouros, Fontanários e Zonas Envolventes;
- Elaboração de Projectos de Habitação Social;
- Construção e Beneficiação de Percursos na Natureza Eco-Turismo – BioRia;
- Beneficiação de Arruamentos Municipais do Concelho;
- Acções de investimento afectas a cada uma das Juntas de Freguesia.
