Alteração ao PP da Quinta do Outeiro, Avanca: Abertura do Período de Discussão Pública

A Câmara Municipal de Estarreja deliberou, por unanimidade, proceder à abertura do período de Discussão Pública da proposta de Alteração ao Plano de Pormenor da Quinta do Outeiro.

Os elementos do processo serão disponibilizados, para consulta, na página institucional electrónica da Câmara Municipal de Estarreja (www.cm-estarreja.pt), bem como, na Divisão de Planeamento e Urbanismo no horário normal de funcionamento.

Estes elementos estarão disponíveis durante os 22 dias úteis, com início a partir do dia útil seguinte ao da sua publicação em Diário da República. O período de discussão pública terminará a 19 de Maio. 

A proposta de alteração ao PP da Quinta do Outeiro prende-se com a imperativa necessidade de se promover uma substituição/alargamento do âmbito funcional dos usos admitidos, designadamente nas parcelas D1, D2 e D3, destinadas, actualmente, apenas a “equipamento”.

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