PRÉMIO PROF. DR. MANUEL ANDRADE: Anúncio da 5ª edição

A Câmara Municipal lança a concurso a 5ª edição do Prémio Professor Doutor Manuel Domingues de Andrade, que homenageia o advogado natural de Canelas que marcou o Direito Civil do século XX em Portugal e mesmo na Península Ibérica. Trata-se do maior prémio financeiro na área do direito no valor de 4 mil euros. Os candidatos podem apresentar os seus trabalhos até dia 30 de Abril de 2010.

Com o objectivo de perpetuar o nome e a obra do Prof. Doutor Manuel de Andrade, a Câmara Municipal de Estarreja criou o prémio bienal tendo por objecto uma tese de direito civil ou processual civil, matérias a que o insigne professor dedicou a sua actividade científica e a sua docência. A primeira edição decorreu em 2003.

O prémio da 4ª edição foi recentemente atribuído a Paulo Jorge Gomes, que apresentou a tese subordinada ao título “A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor”.

PRÉMIO PARA TRABALHOS EM DIREITO CIVIL “PROF. DR. MANUEL DE ANDRADE” – 5ª edição

CANDIDATOS
. Nacionalidade portuguesa, de qualquer país lusófono ou de país pertencente à União Europeia
Idade inferior a 35 anos

. Licenciatura em Direito, como habilitação académica mínima

OBJECTO DO CONCURSO
Tese(s) inédita(s) e inovadora(s) versando tema(s) do direito português, ainda que abordados numa perspectiva de direito comparado

REQUISITOS FORMAIS
Os trabalhos a concurso serão obrigatoriamente escritos em português, dactilografados, em folhas de formato A4 e terão no máximo de 250 páginas, assinadas pelo(s) respectivo(s) autor(es) – que deverão indicar também a respectiva morada e contacto telefónico

Os candidatos deverão entregar a(s) tese(s) concorrente(s) em suporte digital acompanhada por seis cópias em papel

PRAZO DE ENTREGA DOS TRABALHOS
Até 30.04.2010, inclusive, no GAME – Gabinete de Apoio ao Munícipe de Estarreja

COMPOSIÇÃO DO JÚRI
Dois Professores Doutores, indicados pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Um Juiz Desembargador, indicado pelo Tribunal da Relação do Porto
Um Advogado, indicado pelo C. D. do Porto da Ordem dos Advogados

PRÉMIO
Monetário, no valor de € 4.000,00

RESULTADO
O Resultado será publicitado pela Câmara Municipal de Estarreja, entidade promotora, até 30.10.2010

Mais informações através do endereço electrónico dc@cm-estarreja.pt