TGV: Estudo de Impacte Ambiental em consulta pública

Em conformidade com o Oficio Circular n.º 547/09/GAIA – AIA2068 da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), recepcionado nesta Edilidade no dia 18, decorre no Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental ao projecto de Ligação Ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa e Porto (lote A - Troço Aveiro – Vila Nova de Gaia), mais conhecido por TGV. Neste procedimento, integra-se a imperativa promoção da Consulta Pública.

A APA remeteu o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) ao projecto, a fim da Câmara Municipal (enquanto entidade simultaneamente participante do processo de Consulta Pública e dinamizadora do envolvimento das populações), dar seguimento à divulgação pública do período de consulta.

Todos os documentos que integram o EIA estão disponíveis para serem consultados no Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja, durante 35 dias, com início a 21 de Setembro e até 9 de Novembro.

O Resumo Não Técnico pode ser consultado nas Juntas de Freguesia de Fermelã, Canelas, Salreu, Beduído e Avanca, encontrando-se também disponível na internet em www.apambiente.pt