AUTARQUIA RATIFICA PLANO DE ACÇÃO DO CONTRATO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No âmbito da Rede Social de Estarreja, o Conselho Local de Acção Social (CLAS) aprovou o Plano de Acção do Contrato Local de Desenvolvimento Social Estarreja, elaborado pela Equipa Local, constituída pelo Núcleo Executivo do CLAS e pela Entidade Coordenadora Local da Parceria – Centro Paroquial de Assistência da Freguesia de Pardilhó, com a finalidade de promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multisectorial e integrada, de forma a combater a pobreza e a exclusão social da população estarrejense.
Agora, após emissão do parecer do CLAS, a Câmara Municipal de Estarreja deliberou aprovar a ratificação do referido Plano de Acção. Relembre-se que a Câmara assinou com o Instituto de Segurança Social, I.P. e o Centro Paroquial de Assistência da Freguesia de Pardilhó uma Proposta de Protocolo de Compromisso, no âmbito do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), que tem como finalidade estabelecerem os princípios, direitos e obrigações de cada um dos Outorgantes de forma a assegurar a elaboração do Plano de Acção.
Depois de concluído todo esse trabalho, supervisionado pela Segurança Social, foi o mesmo apresentado e discutido em reuniões de Plenário do Conselho Local de Acção Social (CLAS) de Estarreja. O CLAS suportou a sua decisão na verificação de conformidades do Plano de Acção relativamente: - à pertinência da organização e articulação das acções/intervenções previstas no referido documento aos objectivos do CLDS; - à coerência e complementaridade com as estruturas e dinâmicas de parceria e instrumentos de planeamento da Rede Social (Diagnóstico Social e Plano de Desenvolvimento Social), visando a actuação multissectorial, integrada e concertada na prevenção, priorização e solução de problemas sociais diagnosticados e emergentes, de forma a aumentar a eficácia e eficiência da intervenção social e permitir a sustentabilidade do desenvolvimento do concelho; - aos objectivos, metas, acções propostas e recursos a afectar ao CLDS.
